Haddad apresenta novas propostas para reformas financeiras 

• GESTÃO PÚBLICA

Nesta quinta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou no Rio de Janeiro uma agenda de reformas financeiras com o objetivo de aprimorar a regulamentação e aumentar a eficiência nos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta. O documento contém 17 propostas, divididas em quatro eixos:

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Temas Tributários:

1. Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
2. Hedge no exterior;
3. Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro.

Seguros e Previdência:

4. Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;

5. Desenvolvimento do Mercado de anuidades;

6. Seguro Garantia em Licitações;

7. Seguro Rural;

8. Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia as garantias de operações de crédito.

Mercado de Capitais:

9. CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;

10. Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas;

11. Instrumentos Financeiros ASG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação).

Mercado de Crédito:

12. LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;

13. Identidade Digital e Combate a Fraudes;

14. Recuperação de Crédito;

15. Consignado Privado;

16. Modernização de Instrumentos de Crédito;

17. Negócio Fiduciário.

O governo pretende iniciar um ciclo de debates com a participação de órgãos e entidades governamentais, como o Ministério da Fazenda, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, Secretaria de Regime Próprio e Complementar, e Superintendência Nacional de Previdência, além de entidades do setor privado. Para cada tema, haverá um coordenador e um relator do setor privado. As reuniões estão previstas para ocorrerem de agosto até maio de 2024, quando será apresentado um relatório final dos debates.

*Com informações da CNN

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