Nesta quinta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou no Rio de Janeiro uma agenda de reformas financeiras com o objetivo de aprimorar a regulamentação e aumentar a eficiência nos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta. O documento contém 17 propostas, divididas em quatro eixos:
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Temas Tributários:
- Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
- Hedge no exterior;
- Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro.
Seguros e Previdência:
4. Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;
5. Desenvolvimento do Mercado de anuidades;
6. Seguro Garantia em Licitações;
7. Seguro Rural;
8. Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia as garantias de operações de crédito.
Mercado de Capitais:
9. CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;
10. Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas;
11. Instrumentos Financeiros ASG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação).
Mercado de Crédito:
12. LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;
13. Identidade Digital e Combate a Fraudes;
14. Recuperação de Crédito;
15. Consignado Privado;
16. Modernização de Instrumentos de Crédito;
17. Negócio Fiduciário.
O governo pretende iniciar um ciclo de debates com a participação de órgãos e entidades governamentais, como o Ministério da Fazenda, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, Secretaria de Regime Próprio e Complementar, e Superintendência Nacional de Previdência, além de entidades do setor privado. Para cada tema, haverá um coordenador e um relator do setor privado. As reuniões estão previstas para ocorrerem de agosto até maio de 2024, quando será apresentado um relatório final dos debates.
*Com informações da CNN
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