A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs ao governo federal a adoção de um sistema de regulação do comércio de emissões de carbono no Brasil, inspirado no modelo “cap and trade” utilizado na União Europeia.
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Esse sistema define um limite anual de emissões de carbono para fontes reguladas e mecanismos de compensação, permitindo que as empresas comprem e vendam permissões de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em um ambiente regulado.
A proposta da CNI inclui indicativos de governança e transparência, buscando fortalecer o modelo de precificação do mercado de carbono no Brasil.
O objetivo é criar um ambiente de negociação seguro e com participação do setor privado na estrutura de governança.
Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o Brasil deve caminhar junto aos países desenvolvidos na agenda de descarbonização da economia e preservação do meio ambiente.
“O setor produtivo e o governo vêm trabalhando em favor da descarbonização da economia e da preservação do meio ambiente. O Brasil participa do esforço global e tem condições de ser um dos líderes da economia de baixo carbono, temos muitas vantagens comparativas que podem se transformar em oportunidade.”
Robson Braga de Andrade, presidente da CNI
A proposta também foi bem recebida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que afirmou que o mercado regulado de carbono pode atrair investimentos para o Brasil e estimular novas empresas e empregos.
A CNI defende que os sistemas de precificação de carbono são necessários, dada a geração de grandes volumes de receitas, e considera o sistema de comércio de emissões “cap and trade” como o melhor modelo para o Brasil.
A proposta inclui a distribuição de permissões de emissão de GEE a partir de um Plano Nacional de Alocação, com participação dos setores regulados e uma estrutura de governança participativa e deliberativa.
A adoção de um mercado regulado de carbono é vista como uma forma de enfrentar os desafios relacionados às mudanças climáticas, garantir segurança jurídica às empresas e promover a transição para uma economia de baixo carbono no país.
Além disso, é uma maneira de posicionar a indústria brasileira como protagonista na agenda climática global.
*Com informações Além da Energia
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