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Fazenda deve anunciar novo marco para PPPs e medidas de crédito

pib e fazenda

O secretário de Reformas Políticas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirma que está programado para anunciar um pacote de medidas de crédito, além de um novo marco para parcerias público-privadas (PPPs) e concessões para estados e municípios. O anúncio está previsto para acontecer nesta quinta-feira (10).


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O novo marco das PPPs tem o potencial de atrair cerca de R$ 100 bilhões em investimentos. A proposta inclui garantias do Tesouro Nacional para impulsionar obras em colaboração com o setor privado.

Uma das maiores barreiras para o investimento privado em projetos de parceria com governos locais é a garantia das contrapartidas. Além disso, em meio à redução do acesso ao crédito e às maiores taxas de juros, o secretário deve anunciar mais de dez medidas para impulsionar o crédito.

Entre as possíveis medidas, está a eliminação do teto de juros para empréstimos entre particulares, com o objetivo de evitar superendividamento por meio do uso do cheque especial e do crédito rotativo do cartão de crédito.

Atualmente, a taxa de juros para empréstimos entre indivíduos é a taxa Selic. Embora o tema do crédito rotativo do cartão de crédito esteja em discussão, não se espera um anúncio de proposta sobre isso nesta quinta-feira. As taxas de juros para essas operações chegam a 417,4% ao ano.

Após uma reunião com representantes de instituições financeiras na segunda-feira (7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que os bancos apresentarão um estudo ao governo e ao Banco Central sobre como reduzir os juros do crédito rotativo do cartão de crédito.

*Com informações da CNN

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