O objetivo é possibilitar que a reforma seja analisada pela Câmara ainda neste ano e seja promulgada até o final de 2023. (Foto Divulgação Agência Senado)
O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o plano de trabalho para a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, com a expectativa de votação do relatório durante a primeira semana de outubro.
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O cronograma prevê que o texto seja apresentado ao comitê uma semana antes da votação, após sete audiências públicas com representantes de diversos setores, como serviços, indústria, agronegócio, cooperativismo, estados e municípios.
O objetivo declarado por Braga é manter a “estrutura original” da proposta, mas realizar ajustes que sejam necessários para criar um texto que atenda às expectativas da sociedade.
O plano de trabalho apresentado contém nove premissas para as discussões, incluindo a neutralidade, redução de desigualdades, simplificação, transparência, segurança jurídica, fortalecimento do pacto federativo e autonomia dos entes federados na definição de alíquotas.
Além disso, o relator defende a limitação de exceções para regimes beneficiados, avaliando o custo-benefício com base em parâmetros sociais, econômicos e tecnológicos.
Braga também enfatiza a importância de considerar parâmetros ambientais, bem como a preservação do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus (AM).
O plano prevê a realização de sete audiências públicas, envolvendo representantes de diversos setores, para debater as diferentes questões relacionadas à reforma.
O relatório final será apresentado no final de setembro, com a votação prevista para a primeira semana de outubro.
O objetivo é possibilitar que a proposta seja analisada pela Câmara ainda neste ano e seja promulgada até o final de 2023. O documento contém 17 propostas, divididas em quatro eixos.
*Com informações da Folha de São Paulo
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