Gustavo Guimarães será um dos palestrantes da 5ª Edição do Trends Experience, maior evento corporativo multissetorial do Nordeste. (Foto Divulgação)
Em entrevista exclusiva para a Trends, Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), aborda as prioridades e desafios enfrentados pelo ministério nos primeiros meses de governo.
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Com vasta experiência na área econômica e orçamentária, ele destaca a reconstrução da pasta, a reformulação do ciclo orçamentário, a avaliação e monitoramento das políticas públicas, além do papel crucial da equipe econômica na promoção do desenvolvimento sustentável e equilíbrio das contas públicas.
A entrevista oferece uma visão detalhada do trabalho do MPO em planejar, coordenar e efetivar políticas públicas em prol do desenvolvimento e bem-estar da sociedade brasileira.
Gustavo Guimarães será um dos palestrantes da 5ª Edição do Trends Experience, maior evento corporativo multissetorial do Nordeste. Este ano, o TE será realizado no dia 21 de agosto, no Etevaldo Nogueira Business, em Fortaleza, Ceará.
Confira abaixo a entrevista completa com Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Trends: Primeiramente, gostaria que o secretário se apresentasse e falasse um pouco da sua experiência.
Gustavo Guimarães: Sou economista, especialista em estatística, com mestrado e doutorado também em economia. Sou servidor público da carreira como analista do Banco Central, onde assessorei diversos diretores. Antes de aceitar o convite da ministra Simone Tebet para a Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, fui secretário parlamentar no Senado e, também, secretário especial adjunto da Fazenda e secretário de Avaliação, Planejamento, Orçamento e Loteria, ambos no Ministério da Fazenda, pasta onde já havia atuado como assessor de três ministros. Atualmente, sou membro do Comitê-Executivo de Gestão da Camex e presido a Cofiex. Sou, ainda, professor permanente do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), anteriormente fui professor e pesquisador das Universidades Católica de Brasília (UCB) e Federal de Goiás (UFG).
Trends: Quais são as prioridades do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nos dois primeiros anos?
Gustavo Guimarães: Com a recriação do Ministério do Planejamento e Orçamento, nós tivemos que definir prioridades de curto, médio e longo prazos. Uma delas foi reconstruir a pasta em tempo recorde para que pudéssemos nos concentrar em elaborar as peças do ciclo orçamentário, como o Plano Plurianual (PPA 2024/2027), nossa bússola para nos direcionar ao futuro do país desejado pelos brasileiros. Ele é o documento previsto pela Constituição para definir metas, diretrizes e programas do Governo para os quatro anos à frente. Nesse ciclo em especial, o PPA tem sido participativo, com apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo e com viagens por todo o país, a fim de ouvir o que a sociedade quer. São essas demandas que vão nortear o planejamento de médio prazo e dar base para uma visão de longo prazo do Brasil, essencial para o crescimento sustentável de qualquer nação. Estamos na fase de conclusão do PPA, que vamos entregar ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto próximo.
Outra prioridade relaciona-se ao orçamento. Entregamos o Projeto de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), em 15 de abril e estamos nos focando agora no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), também com prazo de 31 de agosto. Como visão de futuro, já estamos implementando melhorias e modernizando o ciclo do orçamento público brasileiro, para que deixe de ser focado no ano a ano e contemple um horizonte temporal maior, adotando a boa prática internacional de orçamentação de médio prazo dentro do nosso ciclo orçamentário constitucional. Nessa linha discutimos melhorias também na legislação de finanças públicas brasileira.
Ao mesmo tempo, estamos priorizando a avaliação e monitoramento das políticas públicas existentes para que possamos fazer melhorias nos atuais programas e criar políticas que sejam eficientes, eficazes e efetivas, ou seja, que os recursos de toda a sociedade sejam bem empregados e tragam resultados esperados, beneficiando a população e tornando o país mais desenvolvido e produtivo. Precisamos conhecer não apenas a dimensão dos gastos públicos e dos subsídios e incentivos, mas também qual impacto está trazendo para os beneficiários das políticas e para a sociedade como um todo.
Outra prioridade tem sido a regularização das contribuições brasileiras aos organismos internacionais dos quais fazemos parte e a garantia do protagonismo do país em questões importantes que estão pautando o debate mundial como: meio ambiente, sustentabilidade, infraestrutura, saneamento, integração, tecnologia etc. Estamos ajudando a resgatar a retomada do Brasil como parceiro-chave na arena internacional. Em paralelo, estamos aperfeiçoando e elevando a transparência e eficiência dos processos de acesso a crédito internacional para programas federais, estaduais e municipais, sobretudo por meio da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).
Ressaltamos ainda o forte apoio do Ministério ao IBGE e ao Ipea. Neste ano concluímos o Censo 2022 com muitas melhorias e inovações, como o censo dos quilombolas e dos indígenas. Trabalhamos para reforçar e ajudar esses importantes órgãos na produção de dados e estudos fundamentais ao desenvolvimento do país.
Além desses temas específicos do MPO temos uma agenda ampla e contínua de melhorias que priorizamos neste início de governo, como a construção de um novo regime fiscal sustentável, o aperfeiçoamento do regime de metas de inflação e a reforma tributária, todos em estágio avançado já nesses oito meses de governo.
Trends: Com base nas metas do governo federal, como o Ministério do Planejamento e Orçamento planeja lidar com os desafios fiscais e orçamentários, garantindo a sustentabilidade das finanças públicas?
Gustavo Guimarães: Participamos ativamente na construção do novo marco fiscal do país, essencial para o equilíbrio das receitas e despesas, de forma sustentável. Com a melhoria dos gastos propiciada pela avaliação e monitoramento das políticas públicas, será possível fazer os recursos públicos renderem para fazermos mais com menos. Além disso, o equilíbrio fiscal, ao qual estamos nos propondo, será crucial para aumentar a credibilidade dos investidores no Brasil, o que já está ocorrendo com a melhora na percepção e nas nossas notas de rating soberano. Mais investimentos se traduzem em mais emprego e renda que, por sua vez, aumentam o poder de compra e qualidade de vida das famílias.
Também contribuímos na discussão de diversas reformas importantes para a sustentabilidade das finanças públicas. Além do próprio regime fiscal sustentável, ou “novo arcabouço fiscal”, o aperfeiçoamento do sistema de metas de inflação (alteração do regime de meta ano-calendário para meta contínua e manutenção do percentual para 2026), e a modernização tributária que trará um enorme salto de qualidade para a economia brasileira, com a adoção do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) sobre o consumo. Isso colocará o Brasil em linha com mais de 170 países, ampliando a base de incidência, homogeneizando regras e reduzindo exceções tributárias, pondo fim à danosa guerra fiscal entre os entes federativos e propondo o fim da cumulatividade (desoneração de investimentos).
Estaremos atentos e participativos em todas as outras discussões sobre temas e reformas que vierem a se impor. Também vamos continuar a aprimorar o processo orçamentário brasileiro, que passará a ser de mais longo prazo, como disse anteriormente.
Certamente, por meio do MPO, faremos um trabalho diligente para contribuir com o equilíbrio das contas públicas e para o progresso econômico do Brasil.
T: Quais os principais pontos do pacote de medidas criado para elevar a arrecadação que será enviado ao Congresso em agosto?
GG: O foco do Ministério do Planejamento e Orçamento neste primeiro momento tem sido na melhor aplicação dos recursos públicos nas despesas do país, o que contribui para a otimização dos gastos. Do lado da arrecadação, os principais esforços são feitos pelo Ministério da Fazenda (MF), a quem cabe analisar e anunciar medidas para ampliar ou evitar perda de receitas públicas. Obviamente, há um trabalho muito integrado entre as duas pastas econômicas em prol do equilíbrio das contas públicas e do bem maior ao país. As ações já anunciadas pelo MF têm entre seus objetivos reduzir a litigiosidade fiscal e evitar distorções tributárias.
T: Há alguma revisão planejada para os programas sociais existentes, visando aprimorar a eficácia e o alcance dessas políticas?
GG: Sim. A avaliação e o monitoramento das políticas públicas existentes ocupam grande parte dos esforços do Ministério. Criamos uma secretaria específica para essa revisão e para auxiliar previamente a criação de novos programas, para que nasçam com mais eficiência, e fortalecemos o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), sob a coordenação do MPO.
Estamos na fase final de entrega dos relatórios das avaliações do ciclo de 2022. Ao todo, são 15 políticas públicas avaliadas, sendo oito de subsídios e sete de gastos diretos, totalizando R$ 17,5 bilhões. No segundo semestre, serão divulgados os relatórios aprovados em agosto e terá início a fase de pré-avaliação relativa às políticas selecionadas para o ciclo 2023.
T: Como o Ministério do Planejamento e Orçamento pretende enfrentar os diversos desafios do país, como a promoção do desenvolvimento econômico, a geração de empregos, incentivo à ciência, à tecnologia e à pesquisa, à sustentabilidade ambiental, à infraestrutura, à educação e à saúde?
GG: O MPO é parte da equipe econômica do Governo federal e, como tal, contribui direta ou indiretamente para várias ações e políticas públicas de diversas pastas. A proposição e elaboração de políticas públicas para os mais diferentes setores (emprego, produtividade, saúde, educação, ciência, tecnologia, transportes, saneamento, combate à fome, agricultura etc.) se dá por iniciativa dos ministérios setoriais ou palacianos e do Congresso Nacional.
Ao MPO cabe gerir com a máxima eficiência o orçamento público do país, de onde saem os recursos para o desenvolvimento das políticas públicas. Para isso, tem sido essencial a avaliação e o monitoramento dos gastos com as políticas públicas existentes e a análise das políticas que vierem a ser propostas com objetivo otimizar o uso dos recursos públicos para que gerem mais e melhores resultados. Tudo com cada vez mais transparência para que a sociedade tenha ciência sobre o destino dos recursos públicos, seja por meio de políticas e programas, ou por meio de subsídios a setores politicamente definidos.
De outro modo, a atuação internacional do MPO contribui para obtenção de financiamentos internacionais em nível federal, estadual e municipal, ampliando a disponibilidade de recursos para nossas políticas públicas. Por meio da Cofiex, o MPO aprovou, em 2023, a preparação de 26 programas e projetos financiados com recursos externos e com garantia da União, totalizando análise de cerca de US$ 3,2 bilhões em investimentos para a União, estados e municípios brasileiros. Os projetos aprovados estão endereçados a diversos setores como infraestrutura, social, ambiental, transformação digital, educação, saúde e modernização do Estado.
De modo sucinto, a principal contribuição do Ministério do Planejamento e Orçamento é planejar e coordenar as políticas da administração pública federal, fortalecer as capacidades do Estado para promoção do desenvolvimento sustentável, monitorando com vistas a aprimorar a entrega de resultados ao cidadão e à sociedade como um todo. Planejar o futuro e tornar esse futuro realidade passa pelo ciclo orçamentário, que reflete grande parte das políticas públicas adotadas no país. Vamos trabalhar para permitir a melhoria das políticas existentes, tornando-as mais efetivas e com resultados mais expressivos à população, sempre com muita responsabilidade fiscal e social.
Com isso, o uso dos recursos públicos, geralmente escassos, se tornará mais eficaz e suficiente para cobrir as mais diversas áreas de necessidade do país. Dinheiro bem gasto evita desperdício e rende mais em qualidade de vida para todos os cidadãos.
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