Chamado de “Enimpacto”, o marco regulatório promove a transformação do Comitê de Impacto em um colegiado paritário. (Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil)
Publicado na última quinta-feira (17), o marco regulatório assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece um conselho para articulação de políticas públicas que promovam a ampliação de oportunidades no terceiro setor e revigorem o ecossistema socioambiental no país.
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Chamado de “Enimpacto”, o decreto promove a transformação do Comitê de Impacto em um colegiado paritário. A ideia é modificar a dinâmica do órgão consultivo, para que ele também seja integrado por organizações da sociedade civil, além das autoridades governamentais.
A comissão será composta por 25 órgãos públicos e outros 25 integrantes indicados pela sociedade civil. Além disso, outro agregador à medida, é o desenvolvimento de uma articulação junto aos estados e municípios para promover políticas regionais que dão suporte ao empreendedorismo de impacto social.
“O total de investimento de impacto no mundo hoje é estimado em US$ 1,3 trilhão [equivalente a R$ 6,3 trilhões]. O Brasil tem uma pequena fração disso, em torno de R$ 18 bilhões. É, claramente, um descompasso, considerando o tamanho da nossa economia”, afirma Lucas Ramalho, diretor de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde. Ainda sobre o assunto, ele destaca que o plano é trazer novos investimentos para questões socioambientais no Brasil.
“A gente precisa criar novos modelos de negócio que sejam capazes de produzir bens e serviços que ajudem a plantar árvores, ajudem a sequestrar carbono e a elevar a renda da população.”
Lucas Ramalho, direto de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde
Por se tratar de uma articulação conjunta entre entidades do governo, o comitê do marco regulatório não possui um orçamento exclusivo. No entanto, a nova diretriz pode ajudar a alavancar o volume de crédito direcionado para a criação de negócios de impacto.
Mesmo nesse contexto, Ramalho diz que o governo, individualmente, não consegue sustentar a demanda de crédito para o desenvolvimento integral do setor e aguarda que a nova política gere um estímulo que atraia a atenção do setor privado. “É fundamental a iniciativa privada nesse esforço. E a Enimpacto pretende ajudar a atrair e coordenar os esforços entre o governo e setor empresarial no atingimento dessas metas”, conclui o diretor da SEV.
*Com informações da Folha de São Paulo
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