Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei (PL) proposto pelo deputado Alencar Santana (PT), que visa limitar os juros rotativos dos cartões de crédito que, atualmente, estão em 455,1% ao ano. O setor bancário tem até 90 dias para apresentar uma alternativa à proposta.
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O PL determina que o valor da dívida com juros rotativos não pode estar acima do valor da dívida principal. Além disso, propõe-se a possibilidade das pessoas poderem ter a portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições. Alencar ainda afirmou que a ideia era esperar que os bancos diminuíssem as taxas de forma natural e, se isso não acontecesse, seria imposto um teto.
Caminhos além do PL
Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em parceria com a Offerwise Pesquisas, aponta que o cartão de crédito é a principal causa de inadimplência, representando 31% dos entrevistados.
Desta forma, os debates no setor bancário se concentram em torno de opções em que a perspectivas dos bancos e da população sejam contemplados. Algumas possibilidades são: O fim do parcelamento sem juros; A limitação de parcelas sem juros; Limitação em 100% durante um ano; e Um dispositivo que expresse poder o do Conselho Monetário Nacional (CMN) para tratar do parcelado.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, falou sobre alternativas em discussão pelo setor para interromper o aumento da inadimplência no Brasil, em entrevista ao Poder360. Uma das opções seria a diminuição no número de parcelas ofertadas pelos bancos. De acordo com Campos Neto, impor limites aos juros rotativos pode provocar uma diminuição da oferta de cartões e na disponibilização de crédito para consumo.
“Acredito que assim como limitar a taxa de juros do rotativo não é uma boa ideia, limitar a quantidade de parcelas também não seja uma boa opção. São limitações que vão prejudicar o próprio consumidor.”
Rafaela Vitoria, economista-chefe do Banco Inter.
Nas redes sociais da Febraban, na última sexta-feira (25), a economista-chefe do Banco Inter, ponderou acerca do debate entre governo e bancos, ao defender que o melhor caminho começaria pela clareza das empresas varejistas ao deixarem claro os valores dos juros agregados ao produto final. Desta forma, as pessoas poderiam escolher de forma consciente, o que poderia possibilitar, inclusive, uma compra à vista, tendo em perspectiva que essa modalidade “sem juros” não existe, de acordo com Vitoria.
*Com informações do Money Times.
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