Na apresentação do PPA participativo, Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, afirmou que o Plano é democrático (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
Entregue pelo governo federal ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, durante o 3º Fórum Interconselhos, o Projeto de Lei do Plano Plurianual Participativo 2024-2027, publicado na última quarta-feira (30), prevê um orçamento de R$ 13 trilhões para a implementação de políticas públicas.
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Após escutar 36 conselhos nacionais em todas as capitais brasileiras, o projeto foi desenvolvido pelos titulares da Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Planejamento e Orçamento. Ao longo do evento, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o documento teve uma vasta contribuição da sociedade civil. Além disso, o presidente também solicitou aos ministros responsáveis pelo projeto, que haja um diálogo com os parlamentares.
Também foi informado, na ocasião, que as proposições mais votadas estão ligadas às áreas de saúde, justiça, segurança pública, educação, direitos humanos e cidadania, além de desenvolvimento, indústria, comércio e serviços. Os programas mais votados estavam relacionados ao enfrentamento à emergência climática; atenção prioritária para saúde; promoção do trabalho digno, emprego e renda; e turismo.
Na apresentação do PPA participativo, Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, afirmou que o Plano é democrático e leva em conta as demandas de todo o território nacional. O projeto conta com mais de 400 objetivos específicos, previstos em 88 programas, criados a partir das contribuições de cerca de 30 mil integrantes, de 300 movimentos sociais, que se reuniram entre março e julho deste ano.
O 3º Fórum Interconselhos simboliza a conclusão dessa fase de construção do Plano Plurianual. O documento é a principal ferramenta de planejamento do governo federal e conduz as escolhas do governo nos programas e no orçamento definido para os próximos quatro anos. A Constituição Federal estabelece o modelo orçamentário brasileiro com base no PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
*Com informações da Agência Brasil.
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