Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras Otávio Damaso, diretor de regulação do Banco Central do Brasil (BCB), declarou que a autarquia federal estuda a possibilidade de colocar a regulação do mercado cripto em consulta pública ainda este ano para que, no primeiro semestre de 2024, as normas estabelecidas possam ser divulgadas.
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Durante a sessão, Damaso se posicionou a favor da separação patrimonial de ativos do setor nas corretoras dessas moedas digitais. Tendo como objetivo assegurar que as organizações não agreguem os valores das criptomoedas, que mantêm para seus clientes, em seus próprios balanços. O Senado, inclusive, havia inserido a questão da segregação do patrimônio no marco legal de criptoativos, aprovado em 2022, mas, na ocasião, a regra foi derrubada pela Câmara.
“Esse é um desenho que será objeto de discussão. Em termos de salvaguardas pensamos na segregação patrimonial. Se o dispositivo voltar pelo Congresso, veremos com bons olhos.”
Otávio Damaso, diretor de regulação do Banco Central do Brasil (BCB)
Outro ponto abordado pelo diretor do BCB, diz respeito a importância de adicionar às normas, a prevenção contra lavagem de dinheiro (PLD), regras prudenciais e atribuição de informações de contabilidade, ações que já estão presentes no sistema financeiro.
Fintechs de fora
Damaso ainda informou que, no primeiro momento, as fintechs (empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia) do ramo de crédito e organizações tradicionais do mercado financeiro não farão parte dessas novas regras.
Além disso, o Banco Central está expedindo o Vasp (Virtual Asset Service Provider, ou provedores de serviços de ativos virtuais, em português), que é a regulação infralegal dos intermediários do setor. A partir disso, foi destacado o trabalho conjunto entre a organização federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) visando a proteção dos recursos dos consumidores nas regras das Vasps.
*Com informações do Valor Investe.
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