09 de outubro de 2023 é o prazo limite para as empresas ajustarem-se às novas regras de rotulagem de alimentos A data é válida para a alimentos em geral. A norma entrou em vigor em em outubro de 2022 e trouxe, como principal modificação, a adoção obrigatória da rotulagem nutricional frontal, além de promover mudanças na tabela de informação e nas alegações nutricionais.
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Outros dois prazos são fundamentais e necessitam da atenção das empresas do setor: adequação às regras até 09 de outubro de 2024 para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal.
09 de outubro de 2025 data limite para o setor de bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos. As mudanças na rotulagem foram estabelecidas pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429 e Instrução Normativa nº 75, publicadas em outubro de 2020. O objetivo das normas é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, dessa forma, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes.
As regras de rotulagem nutricional
A adoção da rotulagem nutricional frontal, que é um símbolo informativo para elucidar o consumidor, de forma clara e simples, e evidenciar o alto conteúdo de nutrientes como açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio presentes nos produtos.
Além disso, vão haver alterações na Tabela de Informação Nutricional, incluindo a obrigatoriedade da declaração de açúcares totais e adicionados, valor energético e nutrientes por 100g ou 100ml, além do número de porções por embalagem. A tabela deve ser apresentada em letras pretas sobre fundo branco, próxima à lista de ingredientes, em superfície contínua, sem áreas encobertas ou de difícil visualização.
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