O deputado federal Danilo Forte afirma que o Nordeste tem potencial para se tornar líder na produção de hidrogênio verde, assim como já ocorre com as energias eólica e solar. (Foto: Envato Elements)
A regulamentação da produção de hidrogênio verde é urgente, pois o Brasil, apesar de ter condições de ser o grande protagonista mundial, não pode ficar pra trás, sob pena de ter um papel reduzido nesse grande mercado. Só para que se tenha uma ideia, a produção e exportação do insumo deverá responder, em 2050, por 20% de toda a demanda de energia global, de acordo com dados do Hydrogen Council de 2022.
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A tendência é de uma movimentação no mercado de US$ 2,5 trilhões, com geração de 30 milhões de empregos (diretos e indiretos) em todo o mundo. O Brasil, que detém, aproximadamente, 85% da matriz energética sustentável, tem todas as condições de ser um dos grandes protagonistas desse novo mercado, principalmente por possuir, no mundo, o menor custo de geração limpa.
Políticos, empresários e a sociedade já sabem da importância do hidrogênio para o País e da necessidade de regulamentação. Tanto que, em setembro, uma minuta de legislação para a regulação da produção do hidrogênio no Brasil deverá ficar pronta, conforme garantiu o senador Cid Gomes, presidente da Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado Federal.
No último dia 16, o senador Cid Gomes esteve reunido em audiência pública da Comissão, em Brasília, com representantes das agências reguladoras federais, da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na pauta: a regulamentação. “Queremos, já neste mês de setembro, dar uma avançada em uma minuta de uma legislação de regulação e que isso já possa ser colocado em audiências públicas para receber sugestões da população” – adiantou.
“Vamos intensificar os nossos esforços agora no trabalho sobre a legislação, para que a gente possa ter, o mais rápido possível, uma minuta a ser apresentada a consideração de nossos pares aqui no Senado e, naturalmente, a todos aqueles que possam contribuir para que o Brasil tenha uma legislação moderna e eficiente.”
Cid Gomes, presidente da Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado Federal
Preocupado com o que chama de demora em regulamentar o setor, o deputado Danilo Forte apresentou, no início de agosto, requerimento de urgência para o projeto de lei 2308/2023, que busca regulamentar o hidrogênio verde no Brasil. O pedido foi apresentado durante uma reunião do colégio de líderes da Câmara e recebeu o apoio dos parlamentares governistas, incluindo José Guimarães, líder do governo na Câmara.
O deputado federal Danilo Forte entende que a aprovação do projeto vai proporcionar a segurança jurídica necessária para atrair investimentos e impulsionar o setor de hidrogênio verde no país. O Parlamentar afirma que o Nordeste tem potencial para se tornar líder na produção dessa forma de energia, assim como já ocorre com as energias eólica e solar.
A regulamentação também é uma demanda de potenciais investidores, que planejam investir bilhões de reais nessa nova fronteira energética. Com mais de 20 memorandos de entendimento assinados, o Ceará está liderando essa corrida energética, que ganhou ainda mais urgência no Brasil após os Estados Unidos anunciarem investimentos de US$ 360 bilhões no setor.
“O hidrogênio verde é uma oportunidade de ouro, mas que não vai ficar esperando eternamente. Precisamos ser ágeis em regulamentar a sua produção no Brasil, ou podemos perder bilhões em investimento para outros países que não dormiram no ponto. No que depender de mim, não vamos demorar. Apresentei um pedido de urgência para que a regulamentação seja votada o mais rapidamente possível e sei que a Câmara dos Deputados percebe a necessidade disso. Não podemos perder uma oportunidade como essa.”
Danilo Forte, deputado federal
Para Eduardo Amaral, presidente da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP), a regulamentação da tecnologia, por meio de políticas públicas no Brasil, garante sua plena produção e comercialização, gerando impactos econômicos e sociais diretos, como, por exemplo, fomento do ambiente de negócios e da transição energética do País e aumento da empregabilidade, com a capacidade de gerar diversos postos de trabalho, gerando, por exemplo, 100 mil postos apenas no Ceará.
Ele também citou outros impactos, como o desenvolvimento tecnológico, pois a produção em larga escala do H2V passa essencialmente por uma melhora de performance do sistema, de modo a garantir a escalabilidade com custos competitivos: o principal desafio é tecnologia de aumento de performance para suprir a demanda (hoje o custo gira em torno de US$ 3,00 a 8,00/kgH2V, 2 a 3x mais caro que o H2cinza, e descarbonização, principal pauta da agenda ESG no direcionamento dos negócios em âmbito global). Eduardo Amaral também chama atenção para o desenvolvimento de novos mercados externos, principalmente com o mercado europeu.
“Para o Brasil, é importante não só a regulamentação do hidrogênio verde, mas também a regulamentação da energia eólica offshore, identificando as lacunas regulatórias e de especificações técnicas no intuito de conferir quais as pendências para engrenar o uso de ambas tecnologias.”
Eduardo Amaral, presidente da AECIPP
Ele entende que a regulamentação contribui para a criação de um ambiente de governança, que permite colaborar e acelerar a superação dos desafios que surgirão com o uso de H2V em larga escala, sejam eles tecnológicos, de produção, de transporte ou distribuição. Tal superação vai ocorrer por meio de subsídios para a produção e comercialização da tecnologia ou através da cooperação e da harmonização de normas entre agências reguladoras.
O presidente da AECIPP explica que o Brasil possui condições muito competitivas devido à sua matriz energética ser 85% composta por fontes renováveis, com um potencial de atrair, em 20 anos, US$ 200 bilhões em investimentos para produção de H2V. Inerente a isso, existe a possibilidade de aumentar a exportação, estreitando as relações com o mercado externo, principalmente com a Europa, que é o principal mercado demandante por seu objetivo de cumprir as metas de redução de carbono.
O empresário afirma que boa parcela dos países europeus já está se preparando para lançar concorrências internacionais para importação do produto, e a regulamentação da tecnologia permite acelerar os negócios de outros países com a Europa. O Porto de Roterdã, na Holanda, por exemplo, atuará como hub de distribuição do hidrogênio verde para os demais países europeus.
“O Governo Brasileiro precisa de celeridade na regulamentação para reduzir gargalos, como a elevada oneração da energia consumida, principalmente pela indústria, e o estabelecimento de segurança jurídica por meio de regras que permitam atrair bancos estrangeiros e reduzir a dependência do BNB e do BNDES, e conseguir acompanhar países com atuação mais incisiva, como os EUA (que irão subsidiar U$ 3/kg de H2V) e a Arábia Saudita (que irá construir a maior usina de H2V do mundo com elevados subsídios do governo).”
Eduardo Amaral, presidente da AECIPP
Para Eduardo Amaral, existe um esforço do Governo do Ceará para atrair investimentos, a fim de viabilizar o Hub de Hidrogênio Verde e, com isso, impor pressão para a regulamentação do negócio pelo Governo Federal, principalmente porque o Ceará já possui cerca de 30 MOUs (memorando de entendimento) assinados, além de iniciativas e pré-contratos de aluguel de área já assinados pela Casa dos Ventos, Fortescue e AES Brasil. “Só a Fortescue possui uma estimativa de investimento total que gira em torno de R$ 20 bilhões para construção de uma usina de H2V no Porto do Pecém” – frisa.
Afora tudo isso, o Ceará, segundo o empresário, já tem buscado reunir esforços para defender a necessidade de regulação e o desenvolvimento da tecnologia, com o incentivo a uma reforma tributária, que garanta o tratamento diferenciado para a energia renovável e o hidrogênio verde, com garantia de crédito, seja no BNDES ou Banco do Nordeste; políticas públicas de investimentos em capital humano para atender às demandas futuras; Formação de um hub estratégico multidisciplinar para tornar o Pecém o Hub de H2V (Governo do Estado, FIEC, UFC e Complexo do Pecém); adequação e criação de soluções de infraestrutura para preparar o Pecém para receber os investidores; e rota de exportação de grãos a ser aproveitada para transporte de amônia no retorno para produção de fertilizantes.
A regulamentação está diretamente ligada à alavancagem do setor e à possibilidade de geração de novos negócios – ressalta. O Ceará, em função do seu posicionamento geográfico – com a presença de um porto com capacidade de rapidamente atender a outros continentes em no máximo três a oito dias e capacidade de receber navios de até 18 metros, consegue facilitar a comercialização e o desenvolvimento da tecnologia.
O Ceará está em uma posição privilegiada com elevado potencial eólico (onshore 94 GW e offshore de 117 GW) e solar com 643 GW, além do potencial de complementaridade entre as duas produções (dia e noite), com potencial de atender três vezes a demanda do Brasil só com a solar. Já a região Nordeste tem 88% do potencial eólico e solar do Brasil.
O Porto do Pecém, já com parceria estratégica firmada com o Porto de Roterdã, foi escolhido pela União Europeia como ponto estratégico de importação e distribuição pelos países da Europa – ressalta Eduardo Amaral. “O Ceará tem como meta, até 2030, atingir a participação de 25% de todo H2V (mais de um milhão de toneladas por ano de H2V) que entra no Porto de Roterdã. É na região do Pecém onde há uma elevada concentração de empresas com oportunidades de descarbonização e utilização da tecnologia H2V” – conclui.
Para Luana Gaspar, head de Descarbonização e ESG da PSR Soluções e Consultoria em Energia, ainda falta clareza na regulamentação brasileira para uso energético do hidrogênio e seus derivados e para sua produção por meio de métodos de baixa emissão, como por meio de eletrólise com energia elétrica renovável ou a partir do etanol ou do biometano.
Uma regulamentação clara e robusta que abarque todos os métodos de produção e tipos de utilização é de suma importância para o desenvolvimento de um mercado de hidrogênio que seja ideal para o Brasil, dado sua grande disponibilidade e variedade de recursos renováveis e as características de sua economia.
“A regulamentação reduzirá o risco percebido pelo investidor para o desenvolvimento de projetos de hidrogênio no Brasil, atraindo mais investimentos para o país. Além disso, uma regulação clara em termos de critérios de sustentabilidade a serem seguidos por projetos de produção de hidrogênio permitirão que o hidrogênio de baixo carbono produzido no Brasil seja reconhecido em outros países.”
Luana Gaspar, head de Descarbonização e ESG da PSR
Indagada sobre quais pontos vão gerar maiores debates, ela observa que a definição dos critérios de sustentabilidade a serem seguidos para cada método de produção de hidrogênio não será simples, pois por um lado terá que permitir a venda do hidrogênio brasileiro em outros mercados e por um outro permitir a utilização dos diversos recursos renováveis e limpos que temos a nossa disposição para a produção de H2.
Ela acredita que uma regulamentação robusta para o hidrogênio poderá impulsionar o desenvolvimento do mercado de hidrogênio no Brasil, o que alavancará o Nordeste pelo seu grande potencial de produção de hidrogênio de forma competitiva. “Olhando por um lado de exportação com foco no mercado europeu, o Nordeste poderá se beneficiar da ‘tradução’ a ser feita dos critérios de sustentabilidade europeus para produção de hidrogênio renovável. Desenvolvedores poderão escolher instalar projetos na região para reduzir seus riscos de não conformidade com os critérios europeus, dado o alto nível de renováveis nesse submercado”.
O advogado Frederico Cortez, do Cortez & Gonçalves Advogados, observa que muitos investidores estrangeiros já assinaram os protocolos de intensão em investir aqui, mas esbarra ainda na ausência das regras para a exploração e produção dessa nova vertente energética. As propostas de aporte financeiro em solo brasileiro giram na casa de bilhões de dólares quando o assunto é hidrogênio verde.
Após a apresentação das novas regras e a depender da recepção pelos interessados, o Brasil terá todas as condições para tornar a energia eólica on e offshore como os grandes pontos atrativos para o desenvolvimento nacional. Com a lei do hidrogênio verde, outros investimentos indiretos que orbitam essa nova cadeia energética virão em seguida para o Brasil. Então, a elaboração desta nova legislação é a segurança jurídica que falta para o trânsito do projeto no papel para a realidade.
Sobre se existe uma demora para regulamentar o setor, Cortez chama a atenção para o fato de o “trem ainda está passando em nossa frente, mas que não temos tanto tempo assim de pegar essa incrível carona que é o hidrogênio”. Outros países – lembra -, como o caso do Estados Unidos, já aprovaram linha de crédito pública para financiar o investimento da matriz energética verde em seu território. Recentemente foi publicado na imprensa local que já há interesses de investidores em potencial de abandonar o projeto brasileiro de H2V, por essa falta da segurança jurídica na aprovação da lei específica que trata sobre o tema.
Um dado interessante, segundo o advogado, é que o Ceará lidera em número de inscrições para projetos de energia eólica offshore, que é a exploração da matriz eólica em alto mar. De acordo com dados recentes atualizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ceará lidera essa corrida das eólicas offshores, contando atualmente com 23 projetos de parques eólicos offshore inscritos para a obtenção do licenciamento ambiental. “Penso que ainda estamos na metade do primeiro tempo, de um jogo que não admite repescagem ou qualquer outro tipo de perdão por atraso. Então é chegada a hora de sair da fase do entusiasmo e adentrar no estágio da execução da coisa toda, contando para tanto com a imprescindível colaboração de nossos representantes lá em Brasília. Como verbalizado já, sem segurança jurídica não há investimento no Brasil”.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou o Projeto de Lei que institui a Política Estadual do Hidrogênio Verde e cria o Conselho Estadual de Governança e Desenvolvimento da Produção de Hidrogênio Verde. A mensagem já se encontra para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Ceará.
Para o governador, o Ceará dá mais um passo histórico para nova fase do hidrogênio verde. “Nós estamos enviando para Assembleia um Projeto de Lei com várias iniciativas, desde a garantir prioridade, de celeridade, a facilitar que o mercado de hidrogênio verde se expanda no Ceará, no que diz respeito ao consumo e setores econômicos que deverão receber estímulos. Também a governança por meio de um Conselho, formado por parte do Estado, sociedade civil e setores que vamos convidar”.
Dias depois, o governador Elmano de Freitas chancelou a entrada do Governo do Ceará no Pacto do Hidrogênio Renovável, atitude pioneira no Brasil. Com o objetivo de ampliar o intercâmbio de informações e a realização de ações conjuntas voltadas para o hidrogênio verde, o acordo foi firmado junto à Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica); Associação Brasileira do Biogás (Abiogás); Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar); e Câmara Brasil-Alemanha (AHK).
Elmano de Freitas destacou a entrada do Estado no Pacto, reforçando o protagonismo do Ceará na pauta de energias renováveis. “Esse pacto reitera o pioneirismo e o compromisso do Ceará com o fortalecimento da produção de hidrogênio verde em nosso estado. O H2V é estratégico para o país e decisivo para o desenvolvimento do Ceará. A criação de uma sensibilização política e social é importante para que o hidrogênio se torne prioridade em todo o país. Temos no hidrogênio verde um setor que pode alavancar diversos outros setores. É algo único para o Ceará. Após produzir a primeira molécula, a nossa meta agora é produzir hidrogênio verde em grande escala. É um dia feliz para todos nós”, disse.
Com a entrada do Governo do Ceará no Pacto, diversas iniciativas em prol do desenvolvimento do hidrogênio renovável devem ser pensadas em conjunto, como um arcabouço regulatório; um novo mercado de aplicação de hidrogênio renovável; a promoção do desenvolvimento socioeconômico através da economia de hidrogênio renovável; além da disseminação das oportunidades de hidrogênio renovável aos seus associados e à sociedade, fazendo com que seja trabalhada a viabilidade econômica da produção e uso de hidrogênio renovável de diversas formas.
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