O projeto do Orçamento de 2024, apresentado ao Congresso na última quinta-feira (31), simboliza o desafio estabelecido pelo novo sistema fiscal. O governo vai precisar reforçar suas finanças em R$ 168 bilhões para alcançar um superávit primário de R$ 2,84 bilhões no próximo ano, em concordância com o que foi definido na meta fiscal. Essa necessidade nasce de um déficit projetado de R$ 145,4 bilhões para o fechamento deste ano, de acordo com as estimativas oficiais mais recentes.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente
“Nós não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, obviamente, que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema.”
Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Os R$ 168 bilhões adicionais foram anunciados por Simone Tebet, ministra do Planejamento, no dia anterior ao congresso (30), e ela explicou que esse valor diz respeito à receita bruta. Após deduzir as transferências obrigatórias para os municípios e estados, a receita líquida diminui para R$ 124 bilhões.
Para cobrir esse montante, o governo tem como objetivo implementar medidas que revertam desonerações que ocorreram nos últimos anos e tributar a faixa mais rica da população, além de setores não regulamentados, como as apostas esportivas.
Essas ações são necessárias devido ao crescimento de gastos em R$ 129 bilhões previstos para o próximo ano, incluindo a restauração dos pisos constitucionais de saúde e educação, bem como a recomposição de políticas públicas que não foram executadas nos últimos anos.
Detalhes do planejamento
A restauração do poder de voto do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) será responsável pela maior parte das receitas. Aprovada, na última quarta-feira (30), no Senado, a proposta tem o potencial de proporcionar uma arrecadação prevista em R$ 54,7 bilhões de acordo com as estimativas do Orçamento de 2024.
O governo, visa reforçar suas finanças com R$ 2,8 bilhões provenientes do combate à sonegação no comércio eletrônico e com os R$ 700 milhões da regulamentação e taxação das apostas esportivas.
Além disso, a fim de cumprir a meta de pequeno superávit primário que necessita de R$ 2,1 bilhões para ser alcançada, o governo considera outras ações de aumento de tributação, como a reoneração do diesel, ou estratégias de combate à sonegação.
*Com informações da Agência Brasil.
Saiba mais:
Políticas públicas: R$ 13 trilhões destinados pelo PPA ao setor no próximo quadriênio