No Desenrola, as instituições de crédito implementam ações para evitar que pessoas físicas precisem lidar com a inadimplência. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o programa de renegociação de dívidas familiares “Desenrola“, na última terça-feira (05). O projeto era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta aplica limites para as taxas de juros e encargos financeiros aplicados ao crédito rotativo dos cartões, visando aprimorar o cenário de crédito no país. Agora, o texto será encaminhado ao Senado.
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Inicialmente, o programa lidava somente com as taxas de juros dos cartões de crédito, mas foi ampliado para assimilar o texto de uma medida provisória que criava o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.
O texto, que conseguiu aprovação dos deputados, visa a promoção de incentivo para renegociações das dívidas privadas de pessoas físicas que estão registradas em cadastros de inadimplência. Desse modo, proporciona a redução do endividamento das famílias e facilita o retorno delas ao mercado de crédito.
O Desenrola se divide em duas faixas. A primeira pretende atender pessoas físicas que estão registradas em cadastros de inadimplência, com renda mensal de até 2 salários mínimos ou que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A segunda visa o financiamento de dívidas de devedores com renda mensal igual ou inferior a 20 mil reais. No entanto, as dívidas relativas a crédito rural, as que tenham garantia da União, de entidade pública, ou que possuam risco de crédito assumido por agentes financeiros, não vão ser contempladas.
O Desenrola trata da necessidade de instituições de crédito implementarem ações para evitar que pessoas físicas precisem lidar com a inadimplência e o superendividamento, por meio da promoção da educação financeira entre seus clientes.
As emissoras de cartões vão precisar submeter, para aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), os limites das taxas de juros e encargos financeiros aplicados no crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor das faturas de cartão de crédito. O processo deve ocorrer por meio do Banco Central.
*Com informações do MoneyTimes.
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