O efeito da correção do salário mínimo foi de R$ 39,2 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Planejamento e Orçamento. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O novo método de correção do salário mínimo, que eleva os gastos previdenciários e de benefícios sociais; o novo limite mínimo de investimentos; o retorno dos pisos constitucionais para a educação e saúde; e o crescimento das emendas parlamentares impositivas, que requerem execução obrigatória, serão responsáveis por consumir 86% do espaço adicional de gastos em 2024, estimado em R$ 129 bilhões.
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Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, envolvido na elaboração do orçamento de 2024, declarou, em entrevista ao Estadão, que o governo tem pouca flexibilidade.
“A ampliação das despesas foi quase toda consumida por esses aumentos. E aí, os outros ministérios ficaram limitados.”
Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Guimarães também destacou que o aumento dessas despesas obrigatórias foi uma das razões pelas quais o governo não previu reajustes para os funcionários públicos em 2024, uma decisão que poderá ser revisada no próximo ano, caso a equipe econômica seja capaz de implementar um plano de redução de gastos.
Com novo arcabouço fiscal sendo aprovado, e o fim do antigo teto de gastos, os pisos constitucionais, que estabelecem os valores mínimos a serem alocados em saúde e educação, passam a ser corrigidos com base na receita: 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para a educação. durante a vigência do teto, esses gastos eram ajustados apenas pela inflação.
“São duas rubricas das mais importantes (saúde e educação). Agora, a regra tem que continuar a mesma? Tem que ser pró-cíclica? Faz sentido as outras políticas perderem espaço? O debate tem de vir.”
Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Dos quatro tópicos de despesas que mais consumiram o espaço fiscal no Orçamento de 2024, o que representou maior impacto foi a recomposição dos pisos da saúde e educação, com incremento de R$ 58,8 bilhões.
O efeito da correção do salário mínimo foi de R$ 39,2 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Planejamento e Orçamento. As emendas impositivas aumentaram R$ 8,7 bilhões e o piso do investimento subiu R$ 3, 9 bilhões no projeto de Orçamento.
*Com informações do Estadão.
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