A fim de alcançar a meta de eliminar o déficit fiscal, o governo deve reduzir gastos e evitar a criação de novos impostos, afirma Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o parlamentar, é desafiador conciliar tantas despesas, o que inclui as criadas recentemente, com a pressão dos estados e municípios em relação ao orçamento público nacional, em paralelo as receitas que diminuem devido ao contexto econômico atual.
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“Tem queda de arrecadação mês após mês. Já teve queda na arrecadação em julho, teve queda de arrecadação de vinte e R$ 25 bilhões há pouco. É muito dinheiro.”
Danilo Forte (União-CE), deputado federal
Os números apresentados pelo governo indicam que a arrecadação do governo federal encerrou o mês de julho de 2023 em R$ 201 bilhões, refletindo uma queda real de 4,2% em comparação com o valor registrado no mesmo período de 2022. Até o momento, os dados relativos ao mês de agosto não foram disponibilizados.
O relator da LDO foi ao Ministério da Fazenda para discutir com o secretário Executivo da pasta e ministro em exercício, Dario Durigan, a MP 1185/23, responsável por regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbe as empresas de utilizar incentivos fiscais estaduais para diminuir o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, essa determinação sozinha pode resultar em um aumento na arrecadação de aproximadamente R$ 88 bilhões para o governo.
Incentivos para Sudene e SUDAM
O deputado enfatiza que algumas interpretações do texto poderiam gerar incertezas entre os empresários e preocupações, especialmente em relação à continuidade dos benefícios fiscais concedidos à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
Segundo o parlamentar, a Fazenda se mostrou disposta a rever pontos da medida, com possibilidade de enviar um Projeto de Lei em regime de urgência para estabelecer os limites para as empresas do norte e nordeste.
“O objetivo foi preservar as empresas e assegurar os empregos no Nordeste. Precisamos diminuir as desigualdades regionais.”
Danilo Forte (União-CE), deputado federal
Forte ainda argumenta que considera a aprovação da matéria altamente difícil, devido ao fato de que ela envolve aumentos de tributos. Em sua visão, essa proposta deve ser incorporada à reforma tributária atualmente em andamento no Senado Federal.
*Com informações da CNN Brasil
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