A reforma tributária tem gerado preocupação no setor de Eventos e Turismo, por conta dos prejuízos que a alíquota única pode acarretar ao meio. A matéria (PEC 45/2019), relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e aprovada na Câmara dos Deputados, está prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal já em outubro.
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Para Ricardo Dias, presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), a reforma é essencial para o país e para o setor de eventos, visando a facilitação do pagamento de tributos e o desenvolvimento do Brasil. Ainda assim, alerta sobre o problema gerado, para toda a categoria, pelo aumento de carga tributária.
“O setor é um grande responsável pela empregabilidade no Brasil. Então, se esta reforma que está no Senado Federal for realmente aprovada, nós teremos um sistema tributário mais simples, mas que vai gerar um grande aumento dos impostos.”
Ricardo Dias, presidente da Abrafesta
A área de eventos e turismo foi fortemente impactada durante a pandemia, deixando de faturar aproximadamente R$ 230 milhões, afetando diretamente toda a cadeia de eventos e os profissionais que dependiam e dependem dos espetáculos para sobreviver, como fornecedores em geral, músicos, garçons, seguranças e demais profissionais envolvidos.
Diálogo entre o setor e o Poder Público
A terceira edição do Summit Eventos Brasil ocorreu este mês, em Fortaleza. Durante o encontro, as reformas tributária e trabalhista foram os assuntos mais discutidos. Sergio Junqueira, presidente da Academia Brasileira de Eventos e Turismo, liderou as discussões em torno do tema com uma série de executivos e autoridades, como a senadora Augusta Brito, que apoiou as reivindicações.
Com isso, o setor preparou uma Nota Técnica enviada ao Senado, fazendo adendo ao que o setor precisa para não ter impactos tão negativos. Além disso, existe a possibilidade da criação de uma Frente Parlamentar Mista de Eventos, pois o texto da reforma tributária já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em breve, deve ser apreciado no Senado Federal.
Nota Técnica do setor de eventos e turismo
Em entrevista exclusiva à Trends, Enid Câmara, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc) no Ceará e diretora Regional Ceará da Academia Brasileira de Eventos e Turismo, disponibilizou, em primeira mão, a Nota Técnica que visa “oferecer subsídios, de modo a contribuir com a atuação do setor de eventos, quanto aos enunciados normativos propostos na Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019”.
De acordo com o documento, a iniciativa legislativa previu um regime de tributação específico, que possui uma alíquota reduzida, que engloba apenas alguns prestadores de serviços turísticos, definidos na Lei Geral do Turismo, como serviços de hotelaria, parques de diversão, parques temáticos, bares, restaurantes e aviação regional.
Segundo o texto enviado, não foram abrangidas no regime de tributação especial as empresas exercentes de atividades econômicas que integram o setor de eventos. O setor, segundo estudos, é responsável por R$ 936 bilhões em faturamento, cerca de 12,96% do PIB, e pela geração de aproximadamente 25 milhões de empregos diretos e indiretos.
“Este quantitativo, a prevalecer a atual proposta de reforma tributária, poderá colapsar, caso se experimente um aumento irrazoável de carga tributária, diferenciada de seus pares, outros prestadores de serviços turísticos, o que refletirá na diminuição de postos de trabalho, aumento do custo dos serviços e, por consequência, diminuição na arrecadação tributária.”
Trecho da Nota Técnica enviada ao Senado Federal
O texto ressalta o desejo de que seja apresentada uma emenda legislativa que contemple o setor de eventos no regime de tributação específico indicado a outros prestadores de serviços turísticos, fixando-se alíquota não superior a 10,07% mais adicional.
A nota foi assinada por nove associações de classe: Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC BRASIL); Associação Brasileira de Cenografia e Estandes (ABRACE); Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA); Associação dos Promotores de Eventos (ABRAPE); Academia Brasileira de Turismo e Eventos; Associação de Marketing Promocional (AMPRO); Associação Nacional dos Profissionais de Produção de Eventos (ANPPE); Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de São Paulo (SINDIPROM); e União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (UBRAFE).
Retomada afetada
Em 2022, o cenário voltou a se abrir, com a retomada dos eventos, e segundo divulgação da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) – com base em dados do IBGE e Ministério do Trabalho – entre janeiro e junho de 2023 foram geradas mais de 12 mil vagas de emprego e crescimento de 42,3%, comparado ao mesmo período do ano passado.
Atualmente o setor de eventos representa cerca de 4% do PIB, gerando uma receita anual de R$ 291,1 bilhões. Em toda a cadeia são impactadas cerca de 6,6 milhões de pessoas, com mais de 3,2 milhões de empregos, o que representa 6,6% dos postos de trabalho gerados em todo o Brasil.
A aprovação da reforma, mantendo a proposta atual, pode atrapalhar essa retomada positiva. Diferente de outros setores, como hotelaria, cultura e produção audiovisual, a categoria não recebeu uma alíquota reduzida ou regime especial que evite esse drástico aumento da carga tributária.
Ricardo Dias aponta que o “setor de eventos ficaria na alíquota geral de 25%, que é muito superior à carga tributária que as empresas e os prestadores pagam hoje com a soma de ISS, ICMS, PIS ou COFINS”.
Enid Câmara ressalta a sensibilização dos presentes no Summit Eventos Brasil com as questões apresentadas pela categoria e destaca também como a reforma pode elevar gravemente os encargos do setor.
“Os impactos seriam, com certeza, a diminuição de milhares de empregos e o fechamento de empresas, porque elevar a carga tributária neste momento não é positivo para nenhum setor, em especial para o setor de eventos e turismo, que passou por uma grande dificuldade na pandemia.”
Enid Câmara, presidente da Abeoc Ceará
O setor de eventos e turismo foi o único que ficou parado por decreto, no Brasil todo, durante dois anos. De acordo com Enid, o fato “dizimou a cadeia produtiva de eventos e turismo” e que esse setor “está em plena recuperação”. Para Câmara, o panorama atual da reforma tributária pode colocar novamente o setor em uma situação delicada e de desemprego.
“Existe uma demanda muito grande de eventos, porém nós ainda não pagamos um passivo de dois anos de empréstimo, de dois anos sem faturamento. Existe uma demanda grande de eventos, mas também há um passivo que a gente não pode desconsiderar. Também enfrentamos uma ausência de mão de obra qualificada, pois muita gente migrou para outros setores, então estamos vivendo um momento de elevadíssimos preços dos fornecedores. Tudo isso dificulta o setor a retomar e a ter lucratividade.”
Enid Câmara, presidente da Abeoc Ceará
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