Caso o financiamento não seja concedido, o exportador será responsável pelos custos relacionados à exportação. (Envato Elements)
Os comerciantes que utilizam os recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) agora estão autorizados a embarcar suas mercadorias sem a necessidade de aguardar a análise do pedido de crédito. Essa decisão foi tomada em Brasília durante a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada na última quinta-feira (28). De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida visa evitar que os exportadores percam os benefícios devido a atrasos nos procedimentos burocráticos.
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No entanto, fica a responsabilidade do empresário assumir os riscos das operações. Caso o financiamento não seja concedido, o exportador será responsável pelos custos relacionados à exportação. O Proex, criado em 1991 pelo Governo Federal, oferece financiamentos para as exportações brasileiras de bens e serviços em condições equivalentes às do mercado internacional, uma prática em conformidade com as normas internacionais de comércio.
Além disso, o CMN estabeleceu um prazo de 60 dias para que as instituições financeiras que operam linhas do Proex informem ao Banco do Brasil, o agente responsável pelo programa, sobre quaisquer valores a serem restituídos ao Tesouro Nacional. Esses valores devem ser repassados em situações que envolvam liquidação antecipada dos financiamentos, inadimplência ou mudança nos índices de referência das taxas de financiamento.
No caso de não cumprimento do prazo estipulado, a União terá o poder de impedir novas aprovações de operações com a instituição financeira que concedeu o crédito até que a situação seja regularizada junto ao Banco do Brasil. Além disso, o CMN também estabeleceu a regulamentação da possibilidade de a União cobrar os valores devidos das instituições financeiras, tanto em esfera administrativa quanto judicial, em situações relacionadas a esses eventos.
*Com informações da Agência Brasil.
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