O texto aprovado no Senado não aborda o fim do parcelamento sem juros, que os bancos apontam como responsável pelas altas taxas de juros. (Foto: Envato Elements)
Nesta segunda-feira (02), o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece as diretrizes para o programa Desenrola, uma iniciativa do governo federal voltada para a renegociação de dívidas, além de fixar um limite para os juros no crédito rotativo de cartões de crédito. O texto agora aguarda a sanção presidencial.
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Realizada de maneira simbólica, a votação ocorreu sem o registro individual dos votos dos parlamentares. Os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, seguindo um acordo firmado entre o relator, o senador Rodrigo Cunha, e a equipe econômica do governo.
A aprovação do projeto foi uma prioridade do governo, uma vez que a medida provisória que deu origem ao programa estava prestes a perder sua validade. Sem a aprovação desse projeto de lei, o programa Desenrola, que agora inclui pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que recebem benefícios sociais, ficaria suspenso.
De acordo com o novo texto, o limite para os juros no crédito rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem, no prazo de 90 dias a partir da publicação da lei, uma proposta de autorregulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Na ausência dessa proposta, o projeto estabelece que será aplicado um limite que impede que a dívida ultrapasse o dobro do valor original. Isso significa que o débito, no máximo, dobraria de tamanho com a aplicação dos juros.
O crédito rotativo do cartão de crédito, acionado no momento em que os clientes não pagam a fatura de forma integral, possui os juros mais altos do mercado, com uma média superior a 440% ao ano, de acordo com o Banco Central. Após 30 dias no rotativo, os clientes são transferidos para o parcelamento com juros da dívida, que tem uma média de quase 200% ao ano.
Entretanto, o texto aprovado no Senado não aborda o fim do parcelamento sem juros, que os bancos apontam como responsável pelas altas taxas de juros. Além disso, o texto mantém um mecanismo para incentivar a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, visando reduzir o custo do rotativo.
O Banco Central está estudando maneiras de aprimorar esse processo por meio do open finance, permitindo o compartilhamento de dados bancários pessoais como parte das medidas para enfrentar o problema.
*Com informações do Jornal do Comércio.
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