O mercado de óleo e gás busca consolidar a reforma da tributação dos combustíveis feita em 2022, na emenda constitucional. (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)
A tramitação da reforma tributária no Senado, que está sob a relatoria do senador Eduardo Braga, tem sido marcada por intensas negociações envolvendo diversos setores da economia, incluindo empresas petrolíferas e representantes do mercado de combustíveis e de biocombustíveis.
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Com o primeiro relatório previsto para esta semana, várias entidades buscam consolidar as reformas ainda em andamento e avançar na definição do imposto seletivo. Este novo imposto é destinado a estados e municípios e tem um enfoque ambiental, às vezes chamado de imposto do pecado.
Por outro lado, um dos princípios da proposta enviada ao Senado Federal é garantir que a arrecadação dos estados e municípios não seja prejudicada. Até o momento, várias audiências públicas foram realizadas e algumas demandas foram atendidas por meio de emendas. O relator recebeu um total de 280 sugestões até agora.
A proposta envolve a criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) dual, que substituiria a atual cobrança de bens e serviços, composta pela CBS (federal), o IBS (estadual e municipal) e o imposto seletivo (IS), que substituiria o IPI da indústria e também contribuiria para os cofres estaduais e municipais.
O mercado de óleo e gás busca consolidar a reforma da tributação dos combustíveis feita em 2022, na emenda constitucional. Além de incluir os biocombustíveis, especialmente o etanol hidratado, sob o regime de monofasia. Isso visa igualar a tributação com a gasolina para a CBS e o IBS.
A versão atual do texto menciona “combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez, qualquer que seja a sua finalidade”, mas ainda há incertezas sobre se o etanol hidratado será incluído na regulamentação. Mudanças nas regras de créditos durante a tramitação na Câmara tornaram isso mais viável, mas não há consenso na indústria.
Atualmente, os combustíveis produzidos ou importados no país sofrem a incidência de impostos federais e uma alíquota fixa de ICMS estadual por litro, cobrado em reais por quantidade vendida.
*Com informações da Agência epbr.
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