Sobre a possibilidade de definir as alíquotas para o comércio internacional antes do final do ano, Haddad não forneceu um prazo. (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informou, na última quinta-feira (19), que a Receita Federal está atualmente analisando os dados do programa Remessa Conforme e ainda não determinou um prazo para a definição das alíquotas relacionadas ao e-commerce.
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O programa oferece isenção do imposto de importação de 60% para compras de até US$ 50, desde que o ICMS (alíquota de 17%) seja pago e informações sobre as transações sejam enviadas às autoridades fiscais brasileiras.
Haddad ressaltou que a Receita Federal está dedicando uma semana à análise dos dados do Remessa Conforme e que não é viável tomar uma decisão com base em apenas uma semana de análise. Ele acrescentou que os dados apresentam discrepâncias que exigem uma análise aprofundada.
Quando questionado sobre a possibilidade de definir as alíquotas para o comércio internacional antes do final do ano, a fim de não prejudicar o varejo nacional, Haddad não forneceu um prazo para tal definição.
No início de outubro, após uma reunião com o Ministro da Fazenda, o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, afirmou que a definição das taxas de importação de mercadorias por lojas online estrangeiras seria estabelecida até o final do ano. Várias entidades que representam o varejo brasileiro estão pressionando o governo federal para aumentar a tributação sobre as vendas de concorrentes estrangeiros, a fim de manter a igualdade na competição.
De acordo com o IDV, a estimativa de carga tributária para os dez setores do varejo foi revista para um valor superior, passando de pouco mais de 70% para 109,9%. Isso leva em consideração a cobrança de impostos em todas as etapas, desde a produção industrial e o armazenamento até a distribuição e a comercialização das mercadorias. Na ocasião, Jorge Gonçalves comentou: “Mostramos ao ministro essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”.
*Com informações do InfoMoney.
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