O Congresso se reunirá, esta semana, para debater e tentar consolidar as propostas de três textos relacionados ao hidrogênio. Os tópicos em discussão incluem a definição conceitual do hidrogênio, incentivos para sua produção e consumo, e, de forma crítica, a criação de subsídios e a fonte de financiamento para uma política nacional de hidrogênio.
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Os congressistas estão preocupados em atender às demandas dos desenvolvedores de projetos de produção de hidrogênio no Brasil e competir com os ambiciosos planos de incentivo lançados pelos Estados Unidos e a União Europeia para estimular a produção e utilização doméstica.
Os três textos em discussão são os seguintes: A minuta da comissão do Senado; O relatório preliminar da Câmara; e O Projeto de Lei (PL) 725/22 na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Duas propostas foram enviadas pelo Senado em conjunto, sob a relatoria do senador Otto Alencar, com o objetivo de estabelecer um marco legal para o hidrogênio no país.
A primeira proposta é uma minuta do projeto de lei que trata da indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, resultado do trabalho da Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV), presidida pelo senador Cid Gomes.
A segunda proposta é um substitutivo do senador Veneziano Vital do Rêgo para o Projeto de Lei 725/22, de autoria do ex-senador e atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que visa criar a lei do hidrogênio. O substitutivo define o hidrogênio de baixo carbono e remove a disposição original que permitiria a injeção de hidrogênio nos gasodutos de transporte.
Além disso, há uma proposta apresentada na Câmara por Arnaldo Jardim e Bacelar após consultas com a comissão do Senado, que resultou em um projeto de lei para estabelecer a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono. Este texto contém propostas mais estruturadas, incluindo políticas específicas para o produto.
Ambas as propostas das duas casas criam o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), que inclui incentivos a partir de recursos da União provenientes da exploração de petróleo e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Por exemplo, o texto da Câmara prevê a possibilidade de descontos de até 50% nas tarifas de transmissão e distribuição, levantando preocupações quanto ao custo elevado da tarifa elétrica devido a subsídios setoriais pagos pelos consumidores que não podem migrar para o mercado livre.
Hidrogênio: por menores das propostas
Outras disposições incluem o uso do excedente econômico de Itaipu e recursos de responsabilidade socioambiental da usina binacional, além de direcionar no mínimo 10% dos recursos para pesquisa e desenvolvimento aplicados pelas distribuidoras de energia. Também está prevista uma cota de 5% em leilões de reserva de capacidade para projetos de geração de energia a partir de hidrogênio de baixo carbono e seus derivados a partir de 2028.
Ademais, as propostas sugerem destinar 5% da parcela destinada à União na arrecadação de participações especiais do petróleo e 10% da receita do excedente em óleo na partilha. Esses recursos estão em disputa para financiar outras políticas públicas, inclusive investimentos em gasodutos.
As propostas também incluem diversas isenções de investimentos na produção, embora nenhuma delas tenha ainda a aprovação da Fazenda. Além disso, o governo federal está preparando uma proposta para instituir uma Política Nacional para o Hidrogênio, que aparentemente não prevê espaço para subsídios.
*Com informações da Agência epbr.
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