Atualmente, a taxação dos lucros de offshores só ocorre quando há transferência para uma pessoa física no Brasil. (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados irá votar, nesta terça-feira (24), o projeto que propõe a tributação de grandes fortunas e investimentos internacionais em offshores, com uma taxa máxima de 22,5%. A iniciativa faz parte dos esforços do governo para aumentar a arrecadação no próximo ano e cumprir as metas estabelecidas no Arcabouço Fiscal.
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O projeto estabelece que investimentos realizados fora do Brasil, como o recebimento de dividendos de empresas estrangeiras, conhecidas como offshores, serão tributados com uma taxação escalonada. Haverá isenção para quem recebe até R$ 6 mil de lucro, com o limite de 22,5% para ganhos acima de R$ 50 mil.
Para quem recebe entre R$ 6 mil e R$ 50 mil em dividendos serão taxadas em 15%. A apuração desses valores será feita no dia 31 de dezembro de cada ano.
Atualmente, a taxação dos lucros de offshores só ocorre quando há transferência para uma pessoa física no Brasil. Investidores que optam por manter seus investimentos rendendo em contas estrangeiras não são taxados.
Além disso, o projeto também propõe a tributação de fundos exclusivos de investimentos, exigindo um valor mínimo de captação de R$ 10 milhões e uma taxa de manutenção anual de R$ 150 mil. Nesse caso, as taxas variam entre 15% e 20%.
Conforme o projeto, empresários e investidores que escolhem ações com retirada a longo prazo serão tributados em 15% a partir do saque dos valores. Aqueles que optarem por fundos a curto prazo deverão pagar 20% sobre o lucro apurado.
A expectativa do governo é arrecadar até R$ 24 bilhões em 2024, o que permitirá cumprir a promessa de fechar o próximo ano com um déficit zero, caso o projeto seja aprovado.
*Com informações do Economia IG.
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