Essa alíquota seria uma quinta categoria, menor que a alíquota completa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). (Foto: Valter Campanato/ EBC)
O Senador Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária no Senado Federal, anunciou esta semana que planeja incluir na proposta uma alíquota especial para profissionais liberais, que inclui advogados, engenheiros, dentistas e médicos, entre outros.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente
Essa alíquota seria uma quinta categoria, menor que a alíquota completa do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é o resultado da união dos impostos federais, estaduais e municipais, porém maior do que a alíquota especial com um desconto de 60% concedida a alguns setores.
“O que aconteceu é que tem uma situação com os profissionais licenciados (liberais), eles precisavam que a gente tivesse uma calibragem. Houve uma negociação e ainda estamos terminando. Você tem aqueles profissionais que estão no Simples e aqueles que estão acima do Simples. A reforma da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, nem tanto nem tão pouco.”
Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária, após reunião com Fernando Haddad, ministro da Fazenda
A apresentação e leitura do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está programada para a tarde desta quarta-feira (25). Braga espera que o Senado vote o texto entre os dias 7 e 9 de novembro.
Conforme declarado pelo senador, caso esses profissionais fossem obrigados a pagar a alíquota geral, estimada em 25% pelo governo e que pode chegar a 27%, eles poderiam se ver compelidos a abandonar o atual modelo de “Pessoa Jurídica”. Segundo sua perspectiva, essa medida seria considerada um retrocesso. Portanto, esses profissionais liberais iriam se tornar uma exceção à alíquota geral que se aplica a todos os setores da economia.
O senador explicou que, caso não seja estabelecida uma alíquota diferenciada para esses profissionais liberais, os grandes escritórios de advocacia, contabilidade e engenharia poderiam se ver obrigados a migrar para o Simples, um sistema de pagamento simplificado, porém com limites de faturamento (até R$ 4,8 milhões por ano para empresas de pequeno porte).
Além disso, Braga anunciou que planeja incluir em seu relatório uma revisão periódica, a cada cinco anos, dos incentivos concedidos a determinados setores da economia.
*Com informações do Extra.
Petróleo e combustíveis aceleram articulação pela reforma tributária
Câmara vai votar taxação de super-ricos nesta terça
