A tributação dos super-ricos é uma das principais medidas para alcançar as receitas projetadas pelo governo no novo arcabouço fiscal. (Foto: Lula Marques/ Agência Brasil)
O projeto de lei de taxação dos super-ricos foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25), com 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. A proposta adianta a cobrança do Imposto de Renda para fundos exclusivos e passa a tributar investimentos em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.
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Depois da votação do projeto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, o projeto segue para o Senado.
Originalmente programada para terça-feira (24), a votação do projeto, que estava obstruindo a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprovação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal, em substituição a Rita Serrano, que deixou o cargo.
O projeto foi aprovado com várias modificações. O relator, deputado Pedro Paulo, concordou em aumentar a alíquota de 6% para 8% para quem adiantar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até agora, tanto em fundos exclusivos como em offshores. Inicialmente, o governo havia proposto 10%.
No que diz respeito às offshores, o relator estabeleceu uma alíquota fixa de 15% sobre os rendimentos, em contraste com as alíquotas propostas pelo governo que variavam de 0% a 22,5% com base nos rendimentos anuais.
O relator argumentou que a diferença nas alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores poderia levar a uma fuga de capitais do Brasil, com os super-ricos mudando seu domicílio fiscal.
Essas alterações resultarão em uma arrecadação menor do que o previsto. A proposta original do governo tinha o objetivo de adicionar R$ 20 bilhões ao caixa em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações.
O governo precisa obter R$ 168 bilhões para atingir a meta de eliminar o déficit primário em 2024, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso no final de agosto, e a tributação dos super-ricos é uma das principais medidas para alcançar as receitas projetadas.
*Com informações da Agência Brasil.
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