O Ministério da Fazenda foi contrário à proposta feita pelo deputado João Bacelar de estabelecer um regime especial de incentivos fiscais para a produção de hidrogênio verde (H2V), o que resultou em um atraso na progressão do projeto relatado na Câmara, por ele. A proposta estava presente no primeiro parecer submetido à Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara dos Deputados.
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Diante da resistência da equipe econômica, um segundo documento foi elaborado e será protocolado após uma reunião com técnicos do governo. A votação do relatório, que inicialmente estava agendada para amanhã, deve ser adiada. O foco do projeto está no desenvolvimento do H2V, uma forma sustentável de geração de energia com baixa emissão de carbono.
Segundo Bacelar, a Fazenda se opõe a esses aspectos do projeto principalmente devido à avaliação de que não é o momento adequado para conceder benefícios fiscais, já que o governo está comprometido em eliminar isenções tributárias para atingir um equilíbrio nas contas públicas no próximo ano. No entanto, o relator discorda do argumento.
“Estamos defendendo incentivos fiscais para indústria nascente, então não haverá perda, porque o governo não arrecadou nada nesta indústria. O Estado não está abrindo mão de uma receita que já tem. Indústria nova sem incentivo não instala. Se ela não instala, o Estado não arrecada, e isso vira um círculo vicioso.”
deputado João Bacelar, relator do projeto
Regime especial para H2V
O relatório elaborado por Bacelar cria o “Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono”, conhecido como Rehidro, para empresas habilitadas a produzir hidrogênio com baixa emissão de carbono no prazo de até cinco anos após a publicação da lei. Empresas que fazem parte do Simples Nacional não poderão participar do programa.
O texto estabelece que as empresas beneficiárias serão isentas de impostos federais sobre importações e aquisições no mercado interno de itens e matérias-primas relacionadas à produção de hidrogênio. Água e energia elétrica são consideradas matérias-primas para a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono e, portanto, não serão tributadas.
O parecer também determina que as empresas poderão receber um crédito de 100% sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) relativa à exploração de patentes, uso de marcas, importação de serviços técnicos e remessas para o exterior a título de royalties nos primeiros cinco anos de participação no programa, e 50% após esse período.
As empresas beneficiárias que operam sob o regime de lucro real também receberão incentivos fiscais na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), incluindo a depreciação integral, no ano da aquisição, de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, além da exclusão, em relação ao lucro líquido, dos custos e despesas relacionados à capacitação de pessoal. Segundo o texto, as empresas do Rehidro também poderão emitir debêntures incentivadas.
*Com informações da Época Negócios.
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