O Brasil é referência na transição energética global, a partir do que já conquistou sendo referência mundial em energias renováveis. Também pode ter papel principal em hidrogênio verde pela condição diferenciada do Ceará, pronto a responder ao desafio, dada a abundância de sol e vento. A expectativa é quanto aos recursos a serem alocados para as políticas públicas de incentivo e a previsão de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser votada até final de novembro. Será o sinal efetivo (ou não) da prioridade que deve ser dada pelo governo a este tema de extrema relevância estratégica mundial.
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O grande passo já foi dado e vencido. O Brasil conta com diversificadas fontes de energia, o que o diferencia das principais economias e que garantirá cumprir os compromissos assumidos até 2030 no Combate às Mudanças Climáticas. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), em 2012, o Brasil já ocupava a 12ª posição no ranking das nações que menos emitiam gases de efeito estufa. Em 2015, as energias renováveis respondiam por 41,5% da matriz energética nacional, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Em se tratando da matriz elétrica, o país se destaca com mais de 80% da geração oriunda de fontes renováveis em contraposição à média de 29% dos demais países do G20.
“O mundo pede socorro e reclama das mudanças climáticas”, afirma o deputado cearense Danilo Forte, relator da LDO. Ele lembra que o Brasil, apesar de liderar a transição energética, sofre com a seca no Rio Amazonas, maior potencial de água do mundo, e com as enchentes no Sul do País. “Isto nos diz que é preciso acelerar os processos de recuperação na transição energética que tem que acontecer não só por questões financeiras, mas de preservação da raça humana”, comenta. E acrescenta que a saída é parar a emissão de carbono com o fim da queima de combustíveis fósseis e frear o aquecimento global.
Uma das alternativas limpas e viáveis citadas pelo deputado Forte é o hidrogênio verde, onde o Ceará desponta como a melhor “esquina do mundo” para sua produção a partir da energia mais barata do mundo, a do sol e do vento. Para isso, o Ceará conta com o já consolidado Porto do Pecém que o interliga aos EUA acima, com Europa à direita e com Ásia, Japão e China à esquerda pelo Canal do Panamá. “Estamos estrategicamente localizados e podemos manter posição como referência global”, assegura ele, certo de que o Brasil tem uma condição diferenciada.
O deputado defende urgência em agilizar a normatização dos processos. Na última semana de outubro foi concluído o projeto do Hidrogênio Verde na Câmara dos Deputados, inclusive criando as condições para viabilizar sua utilização do ponto de vista industrial e também financeiro. “Será um casamento perfeito com a energia renovável do sol e do vento do Nordeste”, disse. O projeto envolve investimentos da ordem de R$ 160 bilhões e a geração de mais de 50 mil empregos. “Falta somente agilidade do governo para que o Brasil seja protagonista no mundo também em hidrogênio verde”, garante.
Eis as palavras-chave para o sucesso do Brasil na transição energética repetidas com ênfase pela diretora de Meio Ambiente do Sindienergia do Ceará, Laiz Hérida. A seu ver, o Brasil já está à frente, mas tem que avançar na lenta regulamentação do setor e na capacidade de transmissão da nova energia gerada porque “As estruturas brasileiras não estão preparadas para a energia limpa, especialmente o hidrogênio”. Ela alerta que os Estados Unidos estão oferecendo incentivos de trilhões para o desenvolvimento do hidrogênio verde, o que pode ameaçar o protagonismo do Brasil nesta área.
A diretora do Sindienergia observa que, pela primeira vez na história, o Brasil faz parte de uma estratégia global e é o ponto focal. “Não estamos replicando algo já feito, estamos na mesma faixa de desafios e oportunidades”, diz ela. Além disso, o Brasil pode avançar muito na neoindustrialização, a indústria verde que consome energias limpas.
O fato também alcança o agronegócio a partir de fertilizantes verdes. “Nossos produtos vão valer ouro”, afirma ela, acrescentando que também o mercado de carbono, a moeda do futuro, tem que continuar avançando com urgência para manter o Brasil alinhado com o mundo. “Dinheiro não falta, falta senso de prioridade do governo para a área das fontes energéticas renováveis, porque sem elas também não haverá hidrogênio verde”, afirma Laiz.
O BNDES, com créditos de mais de US$ 35 bilhões no período de 2004 a 2022, tem se destacado como financiador de energias renováveis. Nos anos 2000, o Banco financiou cerca de 70% do aumento de capacidade de geração do País (78,8 GW adicionais), dos quais 86% eram de fontes renováveis. Desde o início do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa), o Banco vem apoiando a estruturação das garantias e dos financiamentos aos projetos, especialmente em geração eólica e solar, assim como do mercado livre de energia.
Como instituição oficial de crédito, o BNDES pode atuar como uma espécie de “plataforma verde”, facilitando o ingresso de investimentos internacionais por meio da emissão de títulos verdes e também captando recursos para projetos de descarbonização, neoindustrialização, combate ao desmatamento e até mesmo para adequar a infraestrutura atual e torná-la sustentável.
Ainda que continue intenso o fluxo de investimentos em combustíveis fósseis em todo o mundo, a Agência Internacional de Energia (AIE) já antevê ainda para esta década o declínio no consumo de combustíveis fósseis, à medida que as políticas climáticas entrarem em vigor. De acordo com um relatório da AIE sobre perspectivas energéticas, a procura mundial por petróleo, gás e carvão começará a diminuir, marcando o fim da era dos combustíveis fósseis.
Para a advogada Isabela Morbach, da CCS Brasil, organização sem fins lucrativos que visa estimular as atividades ligadas à Captura e Armazenamento de Carbono (CCS), o Brasil precisa entender sua estratégia como país e escolher sua rota de descarbonização. Ela defende a necessidade de clareza nos limites de emissão impostos para as adaptações necessárias. “Não será apenas um setor a pagar a conta desse projeto robusto que representa uma vitória para o desenvolvimento sustentável do País e que oferece previsibilidade a quem fará a governança dessas tecnologias”, explica a especialista.
A recém-criada Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) estreou em agosto com o propósito de contribuir para a transição de uma matriz energética mais sustentável e eficiente. O presidente Markus Vlasits ressaltou a importância do armazenamento de energia para a segurança do sistema elétrico, a descarbonização da matriz elétrica e a modicidade tarifária. Ele também destacou a necessidade de incentivar investimentos nessa área e adotar políticas públicas que garantam a competitividade do segmento de armazenamento de energia.
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