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Decreto para regulamentar inteligência artificial é assinado nos EUA

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou, esta semana, um decreto voltado para a inteligência artificial (IA), com o objetivo de equilibrar as demandas das empresas de tecnologia de ponta com a segurança nacional e os direitos dos consumidores. O governo dos EUA pretende estabelecer um conjunto de ações de proteção que possam ser fortalecidas por meio de legislações e acordos globais.


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Antes de oficializar o documento, o Presidente Biden destacou que a inteligência artificial está evoluindo de maneira muito acelerada, trazendo um potencial significativo, mas também riscos substanciais. Ele observou que a IA está presente em todos os aspectos da sociedade e enfatizou a necessidade de regulá-la de forma adequada.

O decreto representa o primeiro passo para assegurar que a IA seja confiável e benéfica. Além disso, espera-se que o Congresso amplie as medidas estabelecidas no documento, visando a definição de diretrizes sobre o desenvolvimento da IA, permitindo que as empresas tirem proveito dela sem comprometer a segurança pública.

Inteligência artificial: pormenores do decreto

O decreto apresenta uma série de medidas relacionadas à regulamentação e segurança da inteligência artificial nos Estados Unidos. Os desenvolvedores de sistemas de IA, por exemplo, devem compartilhar resultados de testes de segurança com o governo dos EUA; empresas devem realizar testes de segurança, seguindo os padrões definidos pelo Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST), antes de divulgar sistemas de IA. 

Além disso, o Departamento de Comércio dos EUA desenvolverá orientações, como marca d’água, para identificar conteúdo criado por IA. Já os Departamentos de Energia e Segurança Interna monitorarão possíveis riscos químicos, radiológicos, biológicos e nucleares gerados pela IA.

O documento também solicita ao Congresso a aprovação de legislação de privacidade de dados, especialmente voltada para a proteção de crianças, e exige a elaboração de um relatório sobre os potenciais impactos da IA no mercado de trabalho.

*Com informações do Época Negócios.

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