A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última terça-feira (07), o relatório do senador Eduardo Braga sobre a reforma tributária, com 20 votos a favor e seis contra. Entre as alterações em relação às versões anteriores do projeto, Braga concordou com a inclusão do hidrogênio verde (H2V) no artigo que trata de regimes fiscais especiais.
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Proposta por Augusta Brito, a emenda, em seu texto original, não prevê a extensão de efeitos como a alíquota diferenciada para outros tipos de hidrogênio. Além disso, Braga rejeitou a proposta, apresentada por Efraim Filho, de conceder benefícios fiscais para fontes de energia renovável em contratações realizadas pelo poder público.
O texto também consolidou a inclusão do setor elétrico no sistema de cashback para consumidores de baixa renda, com uma emenda de Mecias de Jesus que incluiu o gás de cozinha na regra. No entanto, os detalhes deste regulamento serão definidos em lei complementar.
O texto aprovado na CCJ ainda manteve a imposição de um imposto seletivo de até 1% sobre a extração de óleo e gás.
Em relação à reforma relacionada ao setor automotivo, Braga limitou o benefício aos veículos descarbonizantes, incluindo híbridos flex. Nessa área, o texto estende os benefícios fiscais do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032.
A intenção é promover a produção exclusiva de veículos com motores elétricos capazes de tracionar os veículos apenas com energia elétrica, permitindo a associação com motores de combustão interna que usem biocombustíveis ou combustíveis derivados de petróleo.
*Com informações da Agência epbr.
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