O Senado aprovou o texto-base da reforma tributária voltada para o consumo, na última quarta-feira (8). A votação registrou o mesmo placar no primeiro e no segundo turno: 53 a 24. A votação do primeiro turno foi encerrada pouco depois das 19h, enquanto o resultado do segundo turno foi divulgado duas horas depois. Para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fosse aprovada, era necessário o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.
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Devido às alterações feitas no Senado, a PEC precisará retornar à Câmara para uma nova votação. Os parlamentares têm a expectativa de concluir todo o processo nas duas casas até o final do ano. Devido à complexidade da proposta, os senadores optaram por não dividir o texto, promulgando a parte já aprovada e deixando as alterações para serem votadas pelos deputados.
Depois da aprovação no segundo turno, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, enfatizou que a reforma tributária era necessária, pois o Brasil não poderia mais conviver com um sistema tributário desatualizado. Ele destacou que as mudanças na tributação sobre o consumo vão impulsionar o desenvolvimento econômico, substituindo o complicado cenário tributário que existia até então no Brasil e unificando os impostos.
“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico.”
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Emendas inseridas pelo Senado
Durante os debates em plenário, que começaram por volta das 15h, o senador Eduardo Braga, relator da PEC, aceitou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro, o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.
O relator também concordou com a emenda do senador Plínio Valério para igualar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais à dos servidores da Receita Federal. De acordo com Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará com que os fiscos locais desempenhem a mesma função que a Receita.
*Com informações da Agência Brasil.
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