O Ministério da Fazenda, ainda que com o calendário apertado de votações na Câmara até o fim do ano, pretende avançar nas próximas semanas com a proposta que encerra o modelo atual de Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remuneração das grandes empresas aos acionistas.
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Conforme inicialmente proposto ao Congresso, o texto tem potencial para gerar cerca de R$ 10 bilhões à União no próximo ano. Essa medida de arrecadação é crucial para a equipe econômica buscar alcançar o déficit zero em 2024. O JCP permite que a remuneração aos acionistas seja considerada despesa, podendo ser abatida do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O governo visa combater o planejamento tributário agressivo de grandes empresas na economia real, alegando que o uso desvirtuado do mecanismo deve ser extinto. No entanto, líderes partidários na Câmara consideram improvável avançar com mudanças no JCP em 2023, citando falta de tempo hábil. Um líder do Congresso descartou a possibilidade de votação da matéria com um “sem chance“.
Até o final do ano, os deputados devem analisar as alterações feitas pelo Senado na reforma tributária, a proposta de mudança na tributação da subvenção do ICMS, projetos da “agenda verde” apoiados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e o Orçamento.
Membros da Fazenda têm buscado apoio parlamentar para incluir o JCP na pauta de 2023. Contudo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que a Medida Provisória da subvenção do ICMS será a última pauta econômica deste ano.
Uma opção considerada é incluir o tema na proposta que altera a tributação sobre os incentivos fiscais de ICMS, próxima na fila de votações. A MP restringe a possibilidade de empresas deduzirem incentivos fiscais estaduais dos tributos federais.
*Com informações do Exame.
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