Este ano, o governo proibiu testes em animais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes por meio de uma resolução do MCTI. (foto: Envato Elements)
Um projeto de lei (PL) que se opõe aos testes de produtos em animais foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O PL proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que recorram a animais para experimentos ou testes.
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A autoria dessa proposta é do deputado federal Célio Studart, autor de outros três textos relacionados ao mesmo tema. O deputado sustenta seu argumento afirmando que já existem métodos alternativos de testagem, o que justificaria a dispensa do uso de animais nesse contexto.
Este ano, o governo proibiu testes em animais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes por meio de uma resolução do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A medida impede testes nessas categorias que contenham ingredientes ou compostos com segurança e eficácia cientificamente comprovadas.
Para fórmulas novas, sem segurança ou eficácia comprovadas, a norma exige métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), vinculado ao MCTI.
O Projeto de Lei 4.033/21 amplia essa proibição para produtos estrangeiros importados pelo Brasil, impedindo sua entrada no país. O texto avança agora para as comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, dispensando votação no Plenário.
*Com informações do Exame.
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