Visando autorizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a estabelecer subsidiárias integralmente ou controladas, além de permitir a retomada de financiamentos a empresas brasileiras atuando no exterior, o governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional.
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José Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, explicou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que o intuito do projeto é estabelecer um novo marco para a exportação de serviços.
Ainda que a instituição já possa financiar empresas brasileiras, a atual gestão optou por aguardar a aprovação do projeto antes de retomar essas operações, alinhando-se a padrões internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Organização Mundial do Comércio (OMC). A principal inovação é a criação do Exim Bank, voltado para o fomento das exportações.
Gordon destaca que o projeto não seria estritamente necessário para a retomada das atividades do banco, mas a gestão atual decidiu condicionar o apoio às exportações de serviço à sua aprovação. Ele ressalta a importância do debate no Congresso e menciona a colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) na elaboração da proposta.
Quanto à subsidiária Exim Bank, o diretor explica que terá CNPJ próprio, atuando como uma paper company com equipe dedicada, o que é considerado uma sinalização relevante para o mercado de exportação. Apesar da demanda do setor empresarial, a impossibilidade de financiamento atual impede a apresentação de projetos ao banco.
Gordon ainda esclarece que o BNDES financia empresas brasileiras para que possam realizar serviços de engenharia, software e culturais no exterior. A proposta busca estabelecer um novo marco para apoiar exportações, baseando-se em quatro pilares: adotar as melhores práticas internacionais, assegurar transparência nos processos, evitar concessão de crédito a países inadimplentes (Moçambique, Cuba e Venezuela) e a criação da subsidiária Exim Bank.
*Com informações do Terra.