O governo buscou avançar nesse sentido, mas recuou diante de consumidores insatisfeitos com a taxação de compras no e-commerce. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que lidera o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou, na última terça-feira (28), que a próxima fase das medidas governamentais relacionadas ao e-commerce (comércio eletrónico) incluirá a implementação de impostos sobre importação, mesmo para compras abaixo de US$ 50,00.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente
Durante a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS), composto pelas secretarias do ministério e 26 entidades do setor, Alckmin abordou o tema, destacando a formalização de importados nas plataformas digitais e o início da tributação de ICMS. Contudo, não forneceu detalhes sobre a aplicação do imposto ou a taxa a ser cobrada.
O governo atual enfrenta pressões de varejistas nacionais para taxar empresas estrangeiras que ganharam destaque no comércio eletrônico brasileiro. A principal preocupação recai sobre a atuação de empresas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, que, na perspectiva das empresas brasileiras, estariam praticando concorrência desleal.
No início do ano, o governo buscou avançar nesse sentido, mas recuou diante da reação nas redes sociais, com consumidores insatisfeitos com a taxação de compras de pequeno valor no e-commerce. Como alternativa, lançou o programa Remessa Conforme, que oferece benefícios às varejistas estrangeiras em troca da regularização junto ao Fisco.
Durante a implementação dessa medida, a Receita Federal obteve tempo para estudar uma forma de estabelecer uma alíquota sobre essas operações, mas o movimento ainda não teve avanços. Paralelamente, no Congresso Nacional, articulações de diferentes partidos, incluindo base do governo e oposição, avançaram com projetos de lei nessa perspectiva.
Espera-se que um parecer seja apresentado até o final do mês na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares favoráveis à iniciativa argumentam que o modelo atual tem gerado concorrência desleal, prejudicando não apenas grandes varejistas brasileiras, mas principalmente o pequeno comércio local.
Um dos projetos em tramitação, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior e relatado pelo deputado Paulo Guedes, propõe que o vendedor recolha o Imposto de Importação até a entrada da mercadoria no Brasil. Caso não ocorra, a responsabilidade recairá sobre o consumidor.
*Com informações do InfoMoney.
BNDES: governo quer retomada de financiamentos no exterior
Black Friday antecipada tem queda no faturamento em 2023
