O deputado João Bacelar, relator do PL 2308/2023, eliminou do texto final os subsídios e incentivos para a produção de hidrogênio de baixo carbono, após acordo com a equipe econômica. A proposta inicial da Câmara incluía desoneração de investimentos e descontos em encargos na tarifa de energia renovável usada na produção de hidrogênio.
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Inicialmente, cogitou-se a criação de um leilão de energia específico para abastecer os projetos, visando aproveitar a geração renovável com restrição de escoamento. No entanto, essa proposta foi descartada, assim como a ideia de criar uma cota em leilões de reserva de capacidade para projetos de hidrogênio.
No plenário, Bacelar destacou um consenso com o governo sobre incentivos tributários, mas ressaltou que a Fazenda se comprometeu a enviar um estudo de impacto em 15 a 20 dias. Ele criticou os subsídios bilionários concedidos aos combustíveis fósseis.
A versão final do projeto também retirou as fontes de recursos para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), incluindo o excedente econômico de Itaipu, parcela destinada à União no recolhimento de participações especiais do petróleo e parte da receita do excedente em óleo na partilha.
O projeto segue para o Plenário federal com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Inicialmente concebido como um pacote específico, o texto final o enquadra no Reidi – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.
Os projetos, mediante habilitação regulada pelo governo federal, terão desonerações de impostos federais sobre investimentos, utilizando o Reidi, já aplicado em setores como geração de energia elétrica e produção de biocombustíveis.
Votação do PL de hidrogênio
Este projeto faz parte de um pacote que será votado no Congresso durante a “semana verde” que precede a participação do Brasil na COP 28, em Dubai. No mesmo contexto, o plenário da Câmara votará o projeto das eólicas offshore, que inclui a regulação do preço do gás natural.
Associações como Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), Abeeólica e Absolar manifestaram ontem a importância de manter os estímulos no texto final, argumentando que a exclusão poderia deslocar investimentos para países que oferecem subsídios robustos, como Estados Unidos e nações europeias. As entidades enfatizaram a necessidade de um marco legal rápido e abrangente para atrair investimentos.
*Com informações da Agência epbr.
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