Este é o segundo acordo aprovado pelo TCU com a KPS, após o primeiro que flexibilizou a produção de energia das termelétricas da empresa. (Foto: Divulgação/Karpowership Brasil)
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu o aval, na última quarta-feira (06), para a renegociação de contratos entre o governo e quatro usinas termelétricas, localizadas na Baía de Sepetiba, Rio de Janeiro. A iniciativa, propriedade da empresa turca KPS e contratada emergencialmente durante a crise hídrica de 2021, busca proporcionar uma economia de até R$ 1,64 bilhão aos consumidores, eliminando encargos nas contas de luz.
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Essas termelétricas, que não foram acionadas após a recuperação dos reservatórios hidrelétricos nos anos subsequentes, tiveram contratos com preços elevados devido à demanda intensa por em 2021. Diante da falta de acordo na rescisão amigável, o TCU assumiu a mediação das negociações.
A companhia turca, alegando dificuldades no cumprimento de prazos, buscou isenção de multas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e iniciou disputa judicial. O acordo, agora aprovado, envolve uma redução significativa na geração média de energia, de 144 MW para 29 MW, e uma queda na multa de R$ 1,114 bilhão para R$ 336 milhões, com a KPS desistindo das ações judiciais.
Considerando o pior cenário judicial, onde a KPS obtivesse ganho de causa, a economia projetada de R$ 1,64 bilhão previa a dispensa das multas e uma contratação de energia pelo preço médio estabelecido em 2021. Caso o governo vencesse as ações, a economia reduziria para R$ 80 milhões, mas o acordo do TCU permaneceria vantajoso para os consumidores.
Este é o segundo acordo aprovado pelo TCU com a KPS, após o primeiro, em junho, que flexibilizou a produção de energia das termelétricas da empresa, prevendo uma economia de R$ 580 milhões para os consumidores até o final de 2023. A Aneel poderia retomar punições administrativas se o segundo acordo não fosse aprovado.
*Com informações da Agência Brasil.
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