Fernando Haddad, ministro da Fazenda, busca obter R$ 10 bilhões adicionais em arrecadação por meio de precatórios, que são dívidas do governo com pessoas e empresas cujo pagamento foi determinado por decisão judicial, sendo uma obrigação que não prescreve, mesmo que o pagamento leve anos para ocorrer. A ação é um avanço para a meta de zerar o déficit fiscal em 2024, mesmo sendo uma arrecadação extraordinária.
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A previsão da pasta é que essa receita seja possível após a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para quitar R$ 95 bilhões em precatórios ainda neste ano, utilizando crédito extraordinário.
Dessa forma, a equipe econômica de Haddad pode efetuar o pagamento sem violar as normas fiscais e sem impactar o orçamento do próximo ano, já que esse valor ficará fora do limite de despesas. Além disso, o STF autorizou a mesma abordagem para os anos de 2025 e 2026.
A relevância dos precatórios
Durante o governo anterior, o então ministro Paulo Guedes aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelecia um limite anual de pagamento dos precatórios até 2026.
Com isso, a acumulação da parcela não paga da dívida, cria uma potencial “bola de neve”. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o montante dos precatórios poderia atingir cerca de R$ 250 bilhões em 2027, equivalente a quase 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Haddad afirmou, em entrevista em Dubai na última sexta-feira (01), que o objetivo é resolver o problema do calote e não deixar nada para o ano que vem. O ministro destacou que o Brasil, sendo um país que não deve a ninguém, não tinha razão para não pagar o que devia no ano passado, a menos que fosse para maquiar a contabilidade.
*Com informações do Money Times.
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