Aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, um projeto de lei busca ampliar a oferta de crédito para o agro. A proposta permite que os bancos emitam Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), lastreadas nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos realizarem empréstimos, conhecidos como repasses interfinanceiros. O relator da matéria, deputado Gabriel Mota, estima que essa mudança possa gerar aproximadamente R$ 60 bilhões para o setor agrícola.
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A alteração proposta permitirá a conversão da carteira de repasses interfinanceiros de um banco em títulos negociáveis no mercado, as LCAs. Os recursos captados junto aos investidores serão destinados a novos empréstimos e financiamentos voltados para o agro.
Gabriel Mota endossou a aprovação de um texto consolidado que incorpora o Projeto de Lei 3992/23, do deputado Sidney Leite, e seu apensado, PL 4253/23, do deputado Tião Medeiros, que inclui a nova regra na Lei 11.076, de 2004, que estabeleceu as diretrizes para as LCAs. O projeto ainda aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Agro: PAC de Integração regional
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, na última quinta-feira (07), juntamente com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloisio Mercadante, apresentaram o PAC Integração, um projeto de integração regional da América do Sul que contará com cinco rotas e um financiamento total de US$ 10 bilhões.
Os recursos para o projeto provêm de diferentes fontes: US$ 3 bilhões do BNDES, US$ 3 bilhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), US$ 3,4 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 600 milhões do Fonplata, conforme anunciado por Mercadante.
O anúncio do projeto e do pacote de financiamento ocorreu durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e de Estados Associados, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, com a presença do presidente Lula e outras autoridades regionais.
Simone Tebet destacou que as tratativas com os países parceiros dos bancos de fomento envolvidos começam nesta sexta-feira (08), e ressaltou que o Brasil já possui recursos garantidos para 124 obras relacionadas às rotas, integradas ao PAC e com orçamento para início ou continuidade.
As rotas de integração, descritas como “sonhos de década“, beneficiarão 11 estados brasileiros, com a ministra enfatizando que uma delas já existe parcialmente na região Sul. Tebet indicou que duas rotas, Sul e Capricórnio, têm potencial para serem entregues até 2026, enfatizando que o processo de integração regional tem data de início, mas não tem prazo definido para conclusão.
Mercadante também detalhou que o projeto abrange estradas, ferrovias, hidrovias e pontes, com o BNDES financiando projetos da fronteira brasileira para dentro, enquanto outros bancos financiarão da fronteira para fora. Além disso, ele informou que os recursos aportados pelo banco serão aplicados em financiamentos nos próximos três anos.
*Com informações do Canal Rural.