A Tarifa Externa Comum (TEC) aumentará em 2025, elevando o imposto de importação para 11,2% em todas as compras internacionais. (Foto: Envato Elements)
A partir de janeiro de 2024, módulos fotovoltaicos e turbinas eólicas de até 7,5 MW enfrentarão uma tarifa de importação de 10,8%, conforme determinado pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Essa medida é fundamentada na existência de produção similar no Brasil para ambos os componentes.
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A Tarifa Externa Comum (TEC) aumentará em 2025, elevando o imposto de importação para 11,2% em todas as compras internacionais. Isenções, para qualquer potência, só serão concedidas mediante prova de inexistência de produção nacional equivalente.
Esta decisão revoga 324 ex-tarifários de painéis solares que anteriormente tinham tarifa zerada. No entanto, há um período de transição com cotas de isenção decrescentes até 2027. As cotas variam de US$ 1,13 bilhão (jan-jun 2024) a US$ 403 milhões (jul 2026-jun 2027).
Com uma capacidade instalada de 11,1 GW em energia solar centralizada e 25 GW em geração distribuída, o Brasil importa 99% dos módulos da China, totalizando US$ 5 bilhões em importações em 2022, de acordo com o MDIC.
A capacidade mínima para isenção de imposto de importação de aerogeradores foi elevada de 3,3 MW para 7,5 MW pelo Gecex-Camex, que agora estabelece um prazo de um ano para essa isenção.
O órgão observou que empresas brasileiras já alcançam ou têm planos para produzir acima do novo limite em curto e médio prazos. O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destaca a importância estratégica da produção de equipamentos de geração de energia solar para o país, contribuindo para a segurança energética e alinhada à transição ecológica.
Segundo o secretário-executivo Márcio Elias Rosa, a reintrodução da tarifa à TEC tem o potencial de impulsionar investimentos, estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e gerar empregos de qualidade.
Além disso, estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam um crescimento médio anual de 9,4 GW na capacidade instalada no Brasil entre 2023 e 2026. O setor estima que cada incremento de 9,4 GW resultaria na criação de 19 mil empregos ao longo da cadeia produtiva, com 6,5 mil apenas na produção dos módulos.
*Com informações da Agência epbr.
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