Senadores e deputados federais, durante sessão conjunta do Congresso Nacional, na última quinta-feira (14), optaram por derrubar o veto presidencial ao projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e pequenos municípios até 2027. No Senado, a derrubada contou com 60 votos favoráveis e 13 contrários, enquanto na Câmara, 378 votaram pela derrubada e 78 pela manutenção do veto.
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Ao vetar a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a inconstitucionalidade da medida, argumentando que a desoneração diminui a contribuição para a Previdência Social, sem apresentar clareza quanto ao impacto financeiro orçamentário e à compensação das perdas. Inicialmente implantada em 2011 como uma medida temporária, a política de desoneração da folha tem sido prorrogada desde então.
Contrariando a proposta do Ministério da Fazenda, que sugeria discutir a desoneração junto com a reforma tributária sobre a renda em 2024, o Congresso optou por manter a medida em vigor. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, defendeu a derrubada do veto, alegando que isso pode evitar demissões nos setores beneficiados e instou que alternativas à desoneração sejam apresentadas com a medida em vigor.
O deputado federal Lindbergh Farias apontou críticas à decisão, argumentando que o Congresso poderia ter discutido uma alternativa à desoneração. Ele considerou a votação como uma provocação ao governo e afirmou que o Ministro Haddad buscava negociar uma transição para a desoneração.
O projeto, aprovado pelo Congresso em outubro, prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra, variando entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Antes de 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social. Os 17 setores beneficiados incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, entre outros.
*Com informações da Agência Brasil.