Esperava-se que o governo emitisse uma medida provisória como alternativa, mais focada e com impactos reduzidos. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A decisão do Congresso Nacional em prorrogar a desoneração da folha de salários para 17 setores econômicos, após derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL 334/2023), deve complicar os esforços do governo federal para atingir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, essa medida não incluída nos orçamentos em tramitação no Legislativo resultará em uma perda de receitas de aproximadamente R$ 9,4 bilhões ao ano, exigindo medidas compensatórias na arrecadação ou nas despesas.
O benefício existente substitui a contribuição das empresas à Seguridade Social por uma contribuição sobre a receita bruta, com alíquotas variando de 1% a 4,5%. O projeto também aumenta em 1 ponto percentual a alíquota da Cofins na importação de certos bens.
Além do incentivo setorial, a proposta restabelecida pelos parlamentares reduz a contribuição previdenciária para municípios com menos de 156 mil habitantes, o que adicionará cerca de R$ 10 bilhões às perdas de arrecadação.
Consciente dos impactos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja judicializar a matéria, considerando-a inconstitucional. Esperava-se que o governo emitisse uma medida provisória como alternativa, mais focada e com impactos reduzidos, vinculada à geração de empregos.
Economistas da Guide Investimentos calculam que o impacto total do projeto pode chegar a R$ 25 bilhões, mais da metade do esperado com a medida provisória que altera a tributação de incentivos fiscais estaduais (MPV 1185/2023).
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, estima um impacto total de cerca de R$ 19 bilhões, elevando a projeção do resultado primário de 0,73% do PIB para 0,95%, abaixo da meta fiscal prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Essa disparidade pode levar o governo a contingenciamentos, conforme o PLDO atual, limitados a um teto reduzido de R$ 22,3 bilhões, aumentando a pressão por uma mudança na meta fiscal, o que poderia afastar o governo dos gatilhos no novo marco fiscal, especialmente em um ano eleitoral.
*Com informações do InfoMoney.
Congresso derruba veto presidencial à desoneração da folha de 17 setores
Haddad planeja ações que visam problemas dos setores contemplados pela desoneração da folha
