Já aprovada na Comissão Mista de Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 será votada, nesta terça-feira (19), no Congresso Nacional. O texto, que estabelece as bases para o orçamento anual, reflete a meta de déficit fiscal zero, conforme proposto pelo governo e respaldado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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O projeto também contempla aproximadamente R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 37 bilhões são de pagamento obrigatório. As emendas de comissão, no valor de R$ 11 bilhões, foram retiradas do calendário obrigatório de empenhos, e o Sistema S foi excluído do orçamento após controvérsias com empresários do setor.
Na sessão desta terça-feira, deputados e senadores deverão aprovar a LDO. As emendas individuais totalizarão R$ 25 bilhões, enquanto as emendas de bancada alcançarão R$ 12 bilhões, conforme indicado pelo relator. O relatório estabelece prazos para o envio, análise e aprovação de projetos pelos ministérios.
A LDO mantém a meta fiscal de déficit zero, permitindo um déficit de até R$28 bilhões. Isso significa que, se o governo tiver um prejuízo dentro desse limite, a meta será considerada cumprida. Qualquer alteração na meta só ocorrerá em março do próximo ano, durante a revisão das contas do governo.
Déficit zero na LDO
A manutenção da meta fiscal zero contraria a pressão da ala política, que busca impulsionar obras, especialmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em ano eleitoral, evitando bloqueios orçamentários que impactem as ações governamentais.
O ministro da Fazenda anunciou que tomará medidas adicionais de arrecadação, se necessário, visando atingir a meta de ganho de até R$168 bilhões estipulada pelo governo. O relator da LDO para 2024, deputado Danilo Forte, acatou uma proposta que limita a R$23 bilhões o bloqueio de despesas no Orçamento do próximo ano, atendendo às demandas do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
*Com informações do Exame.
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