A Câmara dos Deputados deu luz verde à implementação do imposto seletivo sobre a produção de óleo e gás, desafiando a oposição do setor de petróleo e gás natural. A aprovação resultou na criação de uma nova alíquota, atingindo até 1%, como parte da reforma tributária, com promulgação agendada para esta quarta-feira (20).
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Apesar dos esforços da indústria, que contou com o apoio de frentes parlamentares ligadas à energia e mineração, a medida resistiu até o último momento. Com 333 votos, apenas 26 a mais do que o necessário, o plenário rejeitou em segundo turno a revogação da cobrança.
Em paralelo, a reforma incluiu o hidrogênio de baixo carbono no texto constitucional, equiparando-o ao artigo que já beneficia biocombustíveis, como o etanol, e foi mantido pelos parlamentares.
Os detalhes, em grande parte, permanecem pendentes para as leis complementares que serão apresentadas ao Congresso Nacional no início de 2024, de acordo com a previsão de Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Em seguida, inicia-se uma transição que se estenderá ao longo de dez anos.
Importação de combustíveis no texto da reforma
A PEC assegurou um regime tributário específico para os combustíveis e introduzirá o cashback (reembolso de impostos) para consumidores de baixa renda na conta de luz e nas aquisições de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.
No que diz respeito às perdas e ganhos do setor de petróleo, o governo conseguiu bloquear uma nova tentativa de garantir, desta vez no texto constitucional, a isenção de importações de combustíveis para a Zona Franca de Manaus. Ao final, a histórica aprovação da reforma tributária ocorreu em menos de um ano de debates no Congresso Nacional, após três décadas de insatisfações com o modelo vigente.
*Com informações da Agência epbr.
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