O debate sobre o marco legal para o SAF está em andamento na Câmara, centrado no projeto de lei do Combustível do Futuro. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O Conselhão entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma série de propostas do grupo de trabalho (GT) de transição energética, destacando incentivos para a produção de combustível sustentável de aviação (SAF). O GT, composto por empresários e representantes do governo, sugere estender o Reidi para SAF e aprovar marcos legais para debêntures incentivadas e fundo verde, visando atrair investimentos e posicionar o Brasil competitivamente.
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A proposta busca alinhar o país com mercados internacionais que já subsidiam a produção de combustível sustentável. O Reidi, que concede isenção de PIS e Cofins, seria ampliado para impulsionar a produção local. Prevendo a triplicação da produção global de SAF em 2024, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) destaca que as companhias aéreas terão demanda crescente, especialmente a partir de 2027, quando o uso de SAF será necessário para cumprir metas do Corsia.
Apesar de o Brasil ser signatário do Corsia e produzir 40% da matéria-prima global para biocombustíveis, Erasmo Battistella, CEO da Be8 e membro do GT, expressa a necessidade de criar condições para tornar a indústria competitiva e ocupar efetivamente a posição de futuro grande exportador de SAF, considerando subsídios de outros países.
O debate sobre o marco legal para o SAF está em andamento na Câmara, centrado no projeto de lei do Combustível do Futuro. Este estabelece mandatos de redução de emissões para as companhias aéreas no Brasil. Contudo, diferentes setores do mercado argumentam que esses mandatos necessitam de incentivos para impulsionar investimentos em biorrefino, expandir a oferta e assegurar a competitividade do combustível.
Nesse contexto, o GT propõe uma abordagem que considere a realidade brasileira. Enquanto Europa e Estado Unidos contam com subsídios expressivos, o foco é viabilizar a produção local, inicialmente no mercado interno, com perspectivas de se tornar um importante exportador.
Além disso, a liderança do Brasil na América Latina é crucial para orientar países signatários do Corsia. O Conselhão, chefiado pelo presidente, desempenha o papel de subsidiar o governo na formulação de políticas, e o GT de transição energética busca fornecer diretrizes para descarbonizar a matriz brasileira.
O potencial do SAF aponta para a possibilidade de instalação de 10 a 12 biorrefinarias e 150 plantas de produção de etanol de primeira geração. Para concretizar essa visão, são necessárias políticas regulatórias e incentivos. As recomendações incluem a extensão do benefício do Reidi, aprovação de projetos de lei relacionados a debêntures e créditos tributários, captação externa pelo BNDES e qualificação de incentivos fiscais existentes.
*Com informações da Agência epbr.
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