O Open Finance é uma extensão do Open Banking, criado pelo Banco Central, seguindo experiências de outros países como Austrália, Hong Kong, EUA e Singapura. (Foto: Pexels)
Anunciado em março de 2022 como uma revolução do tamanho ou até maior do que o Pix, o Open Finance promete aumentar a competição entre os bancos, que poderão usar mais esta facilidade obrigando o sistema financeiro a aperfeiçoar os serviços com benefícios ao cliente. A troca de informações ficará limitada às 200 instituições que já integram o Open Finance e que representam os grandes players do mercado.
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O Open Finance, na realidade, é uma extensão do Open Banking, criado pelo Banco Central, seguindo experiências de outros países como Austrália, Hong Kong, EUA e Singapura. Grande parte da regulação brasileira foi inspirada no exemplo do Reino Unido. O sistema de Open Finance envolve dados pessoais e comerciais como renda e faturamento, além de crédito, financiamentos, empréstimos e outros podutos e serviços. Consequentemente, requer ainda maior segurança e regramento no acesso.
Em pouco tempo de operação, o Brasil já é considerado um dos líderes nessa categoria, segundo o Global Open Finance Index, que avalia o grau de avanço de 27 países na pauta do Open Finance, que já conta com 40 milhões de consentimentos ativos. Pesquisa da Open Finance Brasil, em 2021, apontou que 45,8% das pessoas se mostravam preocupadas com o uso de seus dados financeiros, percentual que caiu para 34% neste ano de 2023. O estudo também mostra que a preocupação sobre falta de proteção dos dados reduziu de 41% para 28%.
Murilo Rabusky, diretor de Negócios da Lina OpenX – que oferece soluções tecnológicas para apoiar as instituições financeiras brasileiras em suas necessidades relacionadas ao novo ecossistema de compartilhamento de dados e transações financeiras – entende que o Open Finance no Brasil está em consolidação. E comenta que o desafio de estabelecer a infraestrutura tecnológica pode ser considerado, em grande medida, superado pela maioria das instituições envolvidas.
“Inúmeras melhorias e novos recursos ainda vêm sendo implementados no âmbito do ecossistema, e o principal desafio agora, do ponto de vista regulatório, tem sido dar conta do ritmo acelerado de atualizações e implementação de novas funcionalidades”, ressalta. Ele lembra que desde o lançamento, foram notificadas 106 versões atualizadas das APIs, sendo 61 delas somente no primeiro semestre de 2023, de acordo com o histórico de registro de mudanças oficial do Open Finance Brasil.
Em palestra no Brazil Payments Forum, promovido em novembro pelo JP Morgan, em São Paulo, o presidente do Banco Central (Bacen), Roberto Campos Neto, disse que o Open Finance brasileiro é uma realidade com mais de 35 bilhões de chamadas de API (Application Programming Interface), que permitem às pessoas buscarem informações de outros bancos pelo celular, através do aplicativo. Ele admitiu que ainda falta qualidade dos dados disponíveis e apontou que com uma boa comunicação o usuário entenderá a funcionalidade do sistema.
Especialistas garantem que há segurança porque o processo de compartilhamento de informações financeiras segue as regras do Bacen e o acesso é limitado às empresas autorizadas. Isto é possível graças à integração de plataformas e infraestruturas tecnológicas das instituições participantes.
Raul Santos, vice-presidente do IBEF-CE e presidente da Câmara de Comércio Brasil-Portugal no Ceará, que já era usuário do Open Banking, adotou também o Open Finance como uma referência de informação de mercado quando quer contratar algum tipo de produto, quer seja de aplicação financeira, quer seja de empréstimo ou de serviço bancário em geral. “O sistema evita que você saia vasculhando vários sites e também facilita para as instituições financeiras que conseguem entender seu perfil de cliente ao acessar seu histórico”, comenta.
Para ele, o compartilhamento de dados gera benefício para as pessoas que utilizam corretamente os serviços do mercado financeiro e permite aos bancos avaliarem melhor o risco para proporcionar vantagem para as pessoas que utilizam da forma adequada os produtos financeiros.
Consultor empresarial, o economista José Maria Porto vê ainda muito desconhecimento dos correntistas e investidores com relação a bancos, seguradoras ou corretoras de valores quanto aos serviços ofertados, ainda que estas invistam em tecnologia e disponibilizem as informações.
“Em relação à segurança tem que acreditar que os bancos possuem tecnologia suficiente para evitar a possibilidade de hackeamento das informações”, argumenta. E lembra que o Banco Central monitora todas as informações seguindo regras rígidas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outro ponto destacado por Porto é que o Open Finance foi criado para que o cliente visualize os serviços e produtos de diversas instituições financeiras, compare e escolha a opção mais vantajosa. Ele também explica que ao aderir ao sistema, o cliente autoriza quais informações e instituições financeiras terão acesso aos seus dados, que podem ou não incluir o valor aplicado e em quais produtos, o nível de endividamento e até o CPF e dados pessoais.
“Espera-se que a novidade chegue efetivamente como instrumento de competição entre os bancos e que, por exemplo, diminua as taxas de juros dos empréstimos ainda abusivos e exorbitantes”, diz ele. Mesmo com a opção de escolha da instituição financeira, as diferenças de taxas de juros de empréstimos e financiamentos ainda são muito pequenas entre essas instituições.
Para o presidente da Associação dos Iniciadores de Transição de Pagamentos (ITPs), a INIT, Gustavo Lino, “o Open Finance é um trabalho colaborativo amplo e vamos continuar abrindo a discussão para todos porque a INIT é a associação mais próxima que o usuário tem para o Open Finance”, afirmou. Composta por empresas de diversos modelos de negócio e porte, a INIT inclui e-commerces, instituições financeiras, startups e promove debates e encontros regulares com representantes do Banco Central para ampliar o conhecimento e as funcionalidades do Open Finance no sistema financeiro do país.
O coordenador geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda, Alexandre Rêbelo Ferreira, entende que o desafio é conseguir mudar hábitos, referindo-se à relação das pessoas com o dinheiro. E acredita que há, ainda, muito aprendizado para outros campos da regulação e de como conectar toda essa infraestrutura em um cenário de proteção do consumidor.
Carlos Jorge, sócio fundador da Chicago Advisory Partners e secretário geral do Open Finance no Brasil, citou algumas novidades em curso, como as de iniciação de pagamentos e todas as suas funcionalidades novas (Pix automático, agendamento recorrente, jornada sem redirecionamento) e as programadas (Câmbio de credenciamento, novas APIs e o EPOC).
Apesar de estar ainda em consolidação, o Open Finance está no radar do mercado financeiro. Estudo divulgado recentemente pela Capgemini Brasil apontou que 70% das instituições dedicam áreas especiais e pessoas ao tema. No entanto, somente 37% afirmaram que utilizam dados em seus processos de gestão de clientes. Apenas 26% disseram que já rentabilizam com novas soluções baseadas em Open Finance.
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