Haddad prometeu apresentar a alternativa do governo para a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou na última sexta-feira (22) que apresentará novas medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, esta semana, visando atingir a meta fiscal zero em 2024. Haddad reiterou o compromisso da equipe econômica com esse objetivo no próximo ano e mencionou que as medidas serão enviadas após aprovação pelo Congresso.
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Durante um café da manhã com jornalistas, o ministro afirmou que as próximas medidas são razoáveis, já que foram discutidas anteriormente no Congresso. Ele assegurou que as ações não vão envolver a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), não resultarão na criação de novos impostos ou no aumento das alíquotas, e também descartou anúncios relacionados ao Imposto de Renda.
Haddad prometeu apresentar a alternativa do governo para a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, cujo veto presidencial foi derrubado pelo Congresso. Ele ressaltou que essa alternativa será revelada antes de considerar a judicialização. O ministro enfatizou que o Orçamento a ser aprovado será baseado nas medidas fiscais anteriores.
Ao abordar o impacto das medidas já aprovadas, o ministro reiterou que está vinculado às projeções oficiais da Fazenda para a arrecadação e não atualizou a estimativa inicial de R$ 168 bilhões. Ele destacou a ausência de revisão nas estimativas de recursos do projeto das apostas esportivas, cuja projeção do projeto de lei é inferior à do mercado.
Ele afirmou que a mudança no JCP terá uma medida compensatória em janeiro, de natureza administrativa, ressaltando que as projeções são suscetíveis a surpresas positivas ou negativas, sendo uma análise técnica da equipe da Fazenda em relação a cada medida do governo.
O ministro exemplificou uma surpresa negativa com a tese do século, observando que, mesmo pagando R$ 20 bilhões em indenizações aos Estados, um acréscimo de 0,6% na receita resultaria em um déficit de 0,8% do PIB, conforme as projeções de mercado, devido a variáveis não controladas, como as compensações.
*Com informações do InfoMoney.
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