Na COP26, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de metano em 30% até 2030, conforme reafirmado em 2023. (Foto: Envato Elements)
A Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren) alerta que uma emenda, inserida de última hora no projeto de lei (PL) que regula o mercado de carbono no Brasil, impede a conformidade com o Acordo Global de Redução de Metano (Global Methane Pledge) assinado pelo país.
Quer receber os conteúdos da TrendsCE no seu smartphone?
Acesse o nosso Whatsapp e dê um oi para a gente
O Projeto de Lei 2148/2015 foi aprovado na última sessão do plenário da Câmara em 2023, após uma votação que se estendeu até a madrugada. Após negociações extensas entre o relator Aliel Machado, setores econômicos e o governo, emendas foram aceitas para garantir a aprovação.
A Abren expressa preocupação com a retirada dos aterros sanitários do texto, realizada de última hora, alegando que isso inviabiliza a meta assumida pelo Brasil. A emenda exclui os aterros que comprovadamente adotarem sistemas e tecnologias para neutralizar as emissões de metano, o que pode deixar de fora do mercado regulado aterros que utilizam tecnologias como a produção de biogás.
A emenda afirma que as unidades de tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos serão consideradas com base em seu potencial transversal de mitigação de emissões de gases de efeito estufa.
O marco legal estabelece um sistema de comércio de emissões, o SBCE, em um modelo de cap-and-trade, onde fontes de carbono equivalente com emissões superiores a 25 mil toneladas por ano estarão sujeitas a tetos anuais.
Na COP26, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de metano em 30% até 2030, conforme reafirmado em 2023, com a meta de atingir emissões líquidas neutras até 2050, em conformidade com as metas do Acordo de Paris.
*Com informações da Agência epbr.
Mercado livre de energia vai permitir a migração de mais de 200 mil consumidores
Estratégias ESG levarão empresas à liderança no mercado global em 2024
