O Banco Central (BC) informou, na última terça-feira (2), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e a fatura parcelada do cartão entram em vigor a partir desta quarta-feira (3). O feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito.
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A Lei do Desenrola, que estabeleceu o teto para as modalidades do cartão, deveria encerrar em 1º de janeiro. Com o feriado, a data-limite para a apresentação e aprovação de uma autorregulação do setor foi adiada. Sem acordo para a regulação própria, o teto entra em vigor hoje.
Instituído pela lei do Programa Desenrola em outubro, o teto foi regulamentado em dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei previa 90 dias para que as negociações entre governo, Banco Central, instituições financeiras e Congresso Nacional chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão. Caso contrário, valeria o modelo do Reino Unido, com juros limitados a 100% do total da dívida.
Logo após o anúncio do CMN, em dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, durante os 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram propostas. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, afirmou o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, concluiu.
Teto de juros na prática
Com a implementação do teto de juros para o rotativo e a fatura parcelada, quem não quitar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e optar pelo rotativo, pagará, no máximo, juros e encargos de R$ 100. Assim, a dívida não ultrapassará R$ 200, independentemente do prazo.
O ministro Haddad, ao anunciar o limite das taxas, exemplificou que uma pessoa que contrai uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não a paga ficaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros ao ano, conforme as regras anteriores. Com a nova medida, esse valor não poderá exceder 100%.
De acordo com dados recentes do Banco Central, os juros do rotativo do cartão de crédito, em novembro, estavam em média em 431,6% ao ano. Isso implica que alguém que entra no rotativo com R$ 100 e não quita a dívida deve R$ 531,60 após 12 meses.
*Com informações do Portal Agência Brasil.
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CMN limita juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida