A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) afirmou, na última quinta-feira (4), que a retomada do imposto de importação de painéis fotovoltaicos um “retrocesso” Segundo a entidade, a medida beneficia apenas uma minoria de fabricantes, prejudicando mais de 85% dos projetos em andamento, totalizando 18 gigawatts (GW) de capacidade, R$ 69 bilhões de investimentos e 540 mil novos empregos.
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O fim das isenções, anunciado em dezembro e em vigor desde 1º de janeiro, impõe uma taxa de 10,8% aos importadores de módulos fotovoltaicos montados, com um período de transição até 2027. A Absolar argumenta que essa decisão impacta negativamente os consumidores brasileiros e a maioria do setor solar, beneficiando apenas um pequeno grupo de fabricantes nacionais, que produzem menos de 5% do necessário, com preços até 50% mais altos que os produtos internacionais.
Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar, considera essa abordagem uma estratégia equivocada para atrair novos fabricantes e desenvolver a indústria solar no Brasil. Ele enfatiza que a medida vai contra os compromissos do Governo Federal de aumentar o uso de fontes renováveis, gerando insegurança jurídica, ameaçando investimentos e empregos verdes até 2026.
Sauaia destaca que a sociedade brasileira é a maior prejudicada, pois a decisão encarece a energia solar com mais impostos, indo na contramão da transição energética e descarbonização propostas.
Proposta da Absolar
A associação indicou que, em novembro de 2023, compartilhou com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) uma lista detalhada com os 122 ex-tarifários mais utilizados por pequenos, médios e grandes empreendedores de energia solar. Recomendou que não eliminasse isenções sobre esses componentes específicos, para não afetar a contratação de projetos no país. No entanto, 56 dos 122 ex-tarifários listados foram cancelados.
A Absolar destacou que essa decisão pode dificultar a implantação de programas estratégicos do Governo, como a inclusão de energia solar nas casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, a integração de energia solar em prédios públicos (como escolas e hospitais), a descarbonização da Amazônia e a diversificação da matriz elétrica brasileira.
Além disso, a Absolar solicitou que o governo federal estabeleça um prazo limite, até o segundo semestre de 2024, para a inauguração de novas fábricas nacionais dos equipamentos fotovoltaicos afetados pela medida. Caso não sejam instaladas, recomendou a retirada dos impostos sobre equipamentos solares a partir de janeiro de 2025.
“O MDIC tomou esta medida pela promessa de fabricantes trazerem novas fábricas ao Brasil. Se isso não acontecer, a sociedade brasileira não pode pagar o preço e ser prejudicada, é preciso revisar a estratégia pública e corrigir os rumos, evitando retrocessos e prejuízos ainda maiores para o Brasil”, afirmou Sauaia.
*Com informações do portal Agência epbr.
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