O projeto de lei que acelera o registro de agrotóxicos no Brasil foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após 24 anos em tramitação no Congresso Nacional e aprovação no Senado em novembro. A nova lei estabelece prazos para a autorização de defensivos agrícolas.
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No Senado, Fabiano Contarato, relator da proposta, encontrou um equilíbrio entre as demandas do setor agrícola e os interesses de segmentos mais progressistas do governo. A costura com membros da bancada do agronegócio resultou na rejeição de diversas alterações feitas pelos deputados, incluindo a autorização automática temporária para novos agrotóxicos, já permitida por países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O presidente Lula vetou 14 partes da lei aprovada pelo Congresso. Entre os pontos vetados estão a determinação de que o Ministério da Agricultura seja o único órgão a coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos, o trecho dava poder exclusivo do Ministério da Agricultura para avaliar tecnicamente alterações nos registros de agrotóxicos, retirando a competência do Ibama e da Anvisa.
Outros vetos incluem a autorização para o Ministério da Agricultura e o Ibama deferirem pedidos de produtos em reanálise mesmo antes da conclusão do procedimento, a dispensa das empresas de colocarem nas embalagens o próprio nome e a advertência de que o recipiente não pode ser reaproveitado, e a criação da Taxa de Avaliação e de Registro de novos produtos.
O presidente Lula justificou os vetos principalmente pela inconstitucionalidade dos artigos, além do risco à saúde humana e ao meio ambiente. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso.
*Com informações do portal G!.
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